Administração Financeira e Orçamentária

 João Vitor Grande

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Administração Financeira e Orçamentária

Questões extraídas de concursos públicos e/ou provas de certificação. Cada teste apresenta no máximo 15 questões, selecionadas randomicamente.

Questão #1: (CESPE – TCU/2015) A etapa do planejamento de determinada despesa pública encerra-se com sua fixação na lei orçamentária anual.

Questão #2: (CESPE – TCU/2015) Considerando a evolução conceitual da terminologia usada em referência ao orçamento, o Brasil utilizou o orçamento legislativo, o executivo e o misto ao longo de sua história.

Questão #3: (CESPE – TCU/2015) O CPR (Contas a Pagar e a Receber), um subsistema do SIAFI, permite a geração automática de ordens bancárias e de documentos de recolhimento de tributos e contribuições que, em conjunto com outros documentos, servirão para montar o fluxo financeiro de cada unidade gestora.

Questão #4: (CESPE – TCU/2015) Acredita-se que o orçamento participativo aumenta o compromisso do cidadão com o bem público, uma vez que o torna corresponsável pela gestão pública.

Questão #5: (CESPE – TCU/2015) Se determinado ente da Federação pretender conceder empréstimo a pessoa jurídica que não esteja sob seu controle direto, o encargo financeiro correspondente a essa operação poderá ser superior ao custo de captação.

Questão #6: (CESPE – TCU/2015) A apuração da quantia exata a ser paga em relação às despesas incorridas por um ente federativo ocorre na fase de pagamento, sendo vedada a adoção de regime de adiantamento com vistas a honrar o pagamento dessas despesas.

Questão #7: As agências reguladoras constituem instrumento de intervenção estatal direta no domínio econômico, uma vez que impõem comportamentos definidos pela autoridade do Estado.

Questão #8: (CESPE – TCU/2015) Ainda que não esteja compatível com o plano plurianual, a emenda ao projeto de lei orçamentária que pretender consignar recursos para transferência a empresa estatal com o objetivo de financiar a construção de uma usina hidrelétrica poderá ser apresentada na Comissão Mista de Orçamento por qualquer parlamentar.

Questão #9: (CESPE – TCU/2015) A situação do ótimo de Pareto decorre da atuação do Estado na economia.

Questão #10: (CESPE – TCU/2015) O projeto de lei orçamentária anual deve contemplar reserva de contingência destinada a honrar passivos contingentes, bem como outros riscos e eventos fiscais não previstos pelo ente federativo. O montante dessa reserva deve ser definido com base na receita corrente líquida do referido ente.

Questão #11: (CESPE – TCU/2015) A coleta e a análise de todos os dados disponíveis são requisitos necessários para a construção de indicadores que visem avaliar a qualidade de programas governamentais.

Questão #12: (CESPE – TCU/2015) A GRU é o documento destinado ao recolhimento de receitas à Conta Única do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do Brasil, e o agente financeiro centralizador dessa arrecadação é o Banco do Brasil S.A., que, por sua vez, recebe tarifas pela prestação desse serviço à União.

Questão #13: (CESPE – TCU/2015) Caso decisão definitiva do TCU prolatada há menos de cinco anos tenha considerado servidor responsável por ato irregular, esse servidor estará impossibilitado de assumir cargo no âmbito do sistema de planejamento e de orçamento federal.

Questão #14: (CESPE – TCU/2015) As obrigações financeiras representadas por letras do Banco Central do Brasil não integram o montante da dívida pública mobiliária da União, devendo, portanto, ser desconsideradas no cálculo do montante da dívida pública consolidada do referido ente federativo.

Questão #15: (CESPE – TCU/2015) Accountability consiste no dever do cidadão de realizar o controle social da administração pública.

Questão #16: (CESPE – TCU/2015) Se a arrecadação efetivamente realizada for maior que a prevista na lei orçamentária anual, a diferença a maior poderá ser utilizada como fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais.

Questão #17: Do processo de formulação de uma política pública participam, basicamente, dois tipos de atores: os estatais e os privados.

Questão #18: (CESPE – TCU/2015) O valor global dos programas constantes do plano plurianual compreende os recursos do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social e deve ser especificado para cada ano de execução do plano.

Questão #19: (CESPE – TCU/2015) Realiza-se por meio de empenho global a reserva de dotação orçamentária de compromissos decorrentes de despesas contratuais com pagamento sujeito a parcelamento.

Questão #20: (CESPE – TCU/2015) Para que tenha validade, o controle social de determinada política pública deve ser realizado por movimentos sociais organizados, capazes de avaliar de forma técnica e objetiva cada ação relativa a tal política.

Questão #21: (CESPE – TCU/2015) Se determinada fundação pública mantiver seus recursos decorrentes de arrecadação de receitas próprias na conta única do Tesouro Nacional, ela poderá aplicar tais disponibilidades financeiras em aplicações a prazo fixo.