Compartilhando | Teste 1: Decreto nº 1.171/1994

#1. (IF-SUL – IF-SUL/2014) De acordo com o Código de Ética, aprovado pelo Decreto n.º 1.171, de 22 de junho de 1994, é dever do servidor público

ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos.

fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros.

desviar servidor público para atendimento a interesse particular.

prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.

#2. (INSTITUTO AOCP – UFFS/2016) Em relação ao que dispõe o Código de Ética dos Servidores (Decreto 1.171/1994), assinale a alternativa correta.

É vedado ao servidor utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.

A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura, advertência ou suspenção e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado pelo presidente da comissão, com ciência do faltoso.

Constitui dever do servidor comunicar em até 30 (trinta) dias a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, salvo os que lhe prejudicar.

A constituição da Comissão de Ética será comunicada à Secretaria da Administração Federal da Presidência da República, com a indicação dos respectivos membros titulares e suplentes.

É vedado ao servidor exercer atividade profissional ética ou ligar o seu nome a qualquer empreendimento.

#3. (IF-TO – IF-TO/2016) De acordo com o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, não constitui dever do servidor público.

Deixar de comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis, a fim de não gerar possíveis desentendimentos na repartição.

Zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.

Ter consciência de que o trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos.

Exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando, prioritariamente, resolver situações procrastinatórias, principalmente, diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário.

Manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções.

#4. (CONSULPLAN – MAPA /2014) Acerca das regras deontológicas previstas no Decreto nº 1.171/94 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), assinale a afirmativa correta.

Ao servidor público, no cumprimento de uma ordem superior, é permitido avaliar elementos de legalidade e ilegalidade, não podendo, entretanto, questionar sobre o que é justo ou injusto, oportuno ou inoportuno, honesto ou desonesto.

A moralidade administrativa refere-se à distinção entre o bem e o mal, nada tendo relação com o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade.

O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.

A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, não se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada não poderão diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

#5. (COPESE – UFT – UFT/2014) O Decreto N.º 1.171/1994 estabelece, nas regras deontológicas, que toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é

fator de desrespeito com suas obrigações, no entanto, não implica em desordem nas relações humanas.

fator de desmoralização do serviço público, o que sempre conduz à desordem nas relações humanas.

falta grave, causa transtornos, mas não desmoraliza o serviço público.

falta moderada, pois não conduz, necessariamente, à desordem nas relações humanas.

#6. (COPESE – UFT – UFT/2014) NÃO é vedado ao servidor público, segundo o Decreto N.º 1.171/1994:

Retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.

Fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros.

Desviar servidor público para atendimento a interesse particular.

Zelar para que o teor de documentos que deva encaminhar para providências não seja alterado ou deturpado.

#7. (CESPE – AGU/2013) Se o servidor, em razão do cargo que ocupe, suspeitar que a autoridade que lhe é hierarquicamente superior esteja envolvida em ato irregular, será seu dever levar ao conhecimento de outra autoridade competente, para apuração, a irregularidade.

Falso

Verdadeiro

#8. (CESPE – AGU/2013) Em cada órgão e entidade da administração pública federal direta e indireta deve ser criada uma comissão de ética, à qual competirá conhecer concretamente de imputação ou de procedimento suscetível de advertência ou suspensão de até trinta dias, penas que serão aplicáveis ao servidor público pela própria comissão.

Falso

Verdadeiro

#9. (ESAF – SMF-RJ/2010) De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Municipal, aprovado pelo Decreto n. 13.319, de 20 de outubro de 1994, são deveres éticos do servidor público:
I. tratar com cortesia e boa vontade os usuários dos serviços públicos;
II. comunicar imediatamente a seus superiores hierárquicos todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público;
III. abster-se de exercer as prerrogativas da sua função com finalidade estranha ao interesse público;
IV. abster-se de denunciar os superiores hierárquicos, em respeito ao princípio da hierarquia;
V. apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função.
Estão corretas:

apenas as afirmativas I, II, III e V.

apenas as afirmativas I, III e V.

apenas as afirmativas I, III, IV e V.

as afirmativas I, II, III, IV e V.

apenas as afirmativas I e III.

#10. (CESPE – AGU/2013) Em relação aos princípios constitucionais da administração pública, é correto afirmar que:
I. o princípio da publicidade visa a dar transparência aos atos da administração pública e contribuir para a concretização do princípio da moralidade administrativa;
II. a exigência de concurso público para ingresso nos cargos públicos reflete uma aplicação constitucional do princípio da impessoalidade;
III. o princípio da impessoalidade é violado quando se utiliza na publicidade oficial de obras e de serviços públicos o nome ou a imagem do governante, de modo a caracterizar promoção pessoal do mesmo;
IV. o princípio da moralidade administrativa não comporta juízos de valor elásticos, porque o conceito de “moral administrativa” está definido de forma rígida na Constituição Federal;
V. o nepotismo é uma das formas de ofensa ao princípio da impessoalidade.

apenas as afirmativas I e III.

apenas as afirmativas I, III e V.

as afirmativas I, II, III, IV e V.

apenas as afirmativas I, III, IV e V.

apenas as afirmativas I, II, III e V.

#11. (CESPE – AGU/2013) Um servidor do fisco municipal encarregado do controle e guarda dos processos administrativos fiscais fez desaparecer um auto de infração de ISS porque o contribuinte autuado prometeu-lhe pagar as despesas de uma viagem ao exterior, que ele tanto desejava fazê-la. Ocorre que, após o extravio dos autos, o autor da promessa se negou a cumpri-la. Nesta hipótese o servidor:

cometeu o crime de corrupção passiva.

cometeu o crime de facilitação de descaminho.

cometeu o crime de condescendência criminosa.

cometeu o crime de prevaricação.

não cometeu crime algum, porque não recebeu a vantagem prometida.

#12. (CESPE – AGU/2013) Um servidor da Prefeitura do Rio de Janeiro, por ter bons conhecimentos de informática, efetuou, por contra própria, alterações no sistema de controle de pagamentos do ISS, visando a torná-lo mais eficiente. Pode-se afirmar que essa conduta:

não configura crime algum, porque o propósito do servidor foi melhorar a eficiência do serviço.

configura crime de improbidade administrativa.

configura crime de prevaricação.

configura crime de inserção de dados falsos em sistema de informações.

configura crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações.

#13. (FEC – MPA/2010) O servidor Ken é integrante da Comissão de Ética onde trabalha. Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta, autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura. Para fins de apuração do comprometimento ético; entende-se por servidor público todo aquele que:

por força de lei ou de qualquer ato jurídico, preste serviço de natureza permanente, sem retribuição financeira, ligado diretamente ao órgão do poder estatal, excepcionalmente que prevaleça o interesse do Estado.

por contrato, preste serviço de natureza temporária ou excepcional, somente com retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

por contrato ou ato jurídico, só preste serviços de natureza temporária ou excepcional, com retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

por ato jurídico, só preste serviços de natureza permanente, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

#14. (FEC – MPA/2010) Quiou prestou concurso para o Ministério da Pesca e Aquicultura, e foi classificado. A preocupação do referido servidor público é com relação aos seus atos, comportamentos e atitudes que devem ser direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.
Os primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal são: I. ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos, ter comprometimento aético. II. ter respeito à hierarquia, aceitar as pressões de superiores hierárquicos que visem obter benesses. III. a dignidade e o decoro. IV. o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais. As afirmações corretas são, apenas:

II e III.

I e II.

I e IV.

II e IV.

III e IV.

#15. (CCV-UFC – UFC/2015) De acordo com o Decreto N. 1.171/ 1994, são Deveres do servidor público: ? A correção aparecerá no rodapé da questão, caso você erre ou não selecione uma opção de resposta.

Ser, em função de espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal ou ao Código de Ética de sua profissão.

Fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros.

Retirar da repartição pública, sem estar devidamente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.

Exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos.

Pleitear, solicitar, sugerir ou receber ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer natureza, para si ou para outrem, para o cumprimento de sua missão ou de outro servidor.

XIV – São deveres fundamentais do servidor público:

a) desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular;

b) exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário;

c) ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum;

d) jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo;

e) tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público;

f) ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos;

g) ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral;

h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;

i) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las;

j) zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva;

l) ser assíduo e freqüente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema;

m) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis;

n) manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização e distribuição;

o) participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum;

p) apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função;

q) manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções;

r) cumprir, de acordo com as normas do serviço e as instruções superiores, as tarefas de seu cargo ou função, tanto quanto possível, com critério, segurança e rapidez, mantendo tudo sempre em boa ordem.

s) facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito;

t) exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos;

u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;

v) divulgar e informar a todos os integrantes da sua classe sobre a existência deste Código de Ética, estimulando o seu integral cumprimento.

Para ler mais sobre o assunto, acesse: Decreto 1.171 ( )

#16. (PR-4 UFRJ – UFRJ/2015) Sobre o Decreto nº 1.171/1994, é VEDADO ao servidor público: ? A correção aparecerá no rodapé da questão, caso você erre ou não selecione uma opção de resposta.

retirar da repartição pública, estando legalmente autorizado qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.

dar o seu concurso a qualquer instituição que atente a favor da moral, honestidade ou dignidade da pessoa humana.

não permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores.

pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa.

utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.

É Vedado:

– pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa.

É dever:

– utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.

– não permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores.

– dar o seu concurso a qualquer instituição que atente a favor da moral, honestidade ou dignidade da pessoa humana.

É permitido:

– retirar da repartição pública, estando legalmente autorizado qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.

Para ler mais sobre o assunto, acesse: Decreto 1.171 ( )

#17. São deveres fundamentais do servidor público, de acordo com o Decreto n.º 1.171/94, EXCETO: ? A correção aparecerá no rodapé da questão, caso você erre ou não selecione uma opção de resposta.

ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral;

resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las;

ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem individual;

exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário.

jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo;

Errado:

– ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem ~~individual~~ COMUM;

Para ler mais sobre o assunto, acesse: Decreto 1.171 ( )

#18. (CCV-UFC – UFC/2015) Segundo disposições do Decreto N. 1.171/1994, sobre as Comissões de Ética, pode-se afirmar que:

A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, ainda que sem a ciência do faltoso.

As normas do Código de Ética profissional do servidor público civil do poder executivo federal aplicam-se, no que couber, às autoridades e agentes púbicos nele referidos, apenas quando em exercício.

À Comissão de Ética incumbe fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.

Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público apenas aquele que, por força da lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviço de natureza permanente e necessariamente recebam retribuição financeira.

As Comissões de Ética relacionadas aos órgãos ou entidades que exerçam atribuições delegadas pelo poder público, são encarregadas exclusivamente de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor no seu tratamento com o patrimônio público.

#19. (ESAF – Receita Federal/2009) Conforme disciplinado pelo Decreto n. 1.171, de 22 de junho de 1994, são deveres fundamentais do servidor público federal, exceto:

exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento.

facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito.

zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.

utilizar-se, a todo tempo, das prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas.

participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções.

#20. (ESAF – MPOG/2010) Em decorrência do que dispõe o Decreto n. 1.171/94 (Código de Ética), aos servidores públicos civis do Poder Executivo Federal, é vedado:

posicionar-se contrariamente ao sistema de cotas.

embriagar-se.

fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno do serviço, em benefício de suas funções.

exercer outra atividade profissional.

participar de grupos anti-semitas.

#21. (CESGRANRIO – ANP/2008) Qual das afirmações a seguir está em DESACORDO, com o Código de Ética, Decreto no 1.171, de 22 de junho de 1994, incluídas suas alterações posteriores, e com a Constituição Federal de 1988?

Uma comissão de ética pública, após a devida instrução preliminar, pode decidir pela pena de suspensão de um servidor, por falta de urbanidade.

O Código de Ética é aplicável não somente aos servidores públicos, mas também àqueles que sejam, de alguma forma, ligados ao órgão federal, mesmo que excepcionalmente.

O Código de Ética dispõe que deve haver tratamento cortês e com boa vontade aos administrados.

O trabalho de uma comissão de ética pública deve ser pautado pelos princípios constitucionais da administração pública, pelos princípios legais atinentes aos processos administrativos e pelos princípios específicos de sua norma regulamentar constituitiva, dentre outros.

Um cidadão pode dirigir uma petição, com reclamação sobre falta de urbanidade no tratamento recebido em órgão federal

Teste 1: Decreto nº 1.171/1994

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Teste 1: Decreto nº 1.171/1994

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#1. (IF-SUL – IF-SUL/2014) De acordo com o Código de Ética, aprovado pelo Decreto n.º 1.171, de 22 de junho de 1994, é dever do servidor público

#2. (INSTITUTO AOCP – UFFS/2016) Em relação ao que dispõe o Código de Ética dos Servidores (Decreto 1.171/1994), assinale a alternativa correta.

#3. (IF-TO – IF-TO/2016) De acordo com o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, não constitui dever do servidor público.

#4. (CONSULPLAN – MAPA /2014) Acerca das regras deontológicas previstas no Decreto nº 1.171/94 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), assinale a afirmativa correta.

#5. (COPESE – UFT – UFT/2014) O Decreto N.º 1.171/1994 estabelece, nas regras deontológicas, que toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é

#6. (COPESE – UFT – UFT/2014) NÃO é vedado ao servidor público, segundo o Decreto N.º 1.171/1994:

#7. (CESPE – AGU/2013) Se o servidor, em razão do cargo que ocupe, suspeitar que a autoridade que lhe é hierarquicamente superior esteja envolvida em ato irregular, será seu dever levar ao conhecimento de outra autoridade competente, para apuração, a irregularidade.

#12. (CESPE – AGU/2013) Um servidor da Prefeitura do Rio de Janeiro, por ter bons conhecimentos de informática, efetuou, por contra própria, alterações no sistema de controle de pagamentos do ISS, visando a torná-lo mais eficiente. Pode-se afirmar que essa conduta:

#15. (CCV-UFC – UFC/2015) De acordo com o Decreto N. 1.171/ 1994, são Deveres do servidor público: ? A correção aparecerá no rodapé da questão, caso você erre ou não selecione uma opção de resposta.

#16. (PR-4 UFRJ – UFRJ/2015) Sobre o Decreto nº 1.171/1994, é VEDADO ao servidor público: ? A correção aparecerá no rodapé da questão, caso você erre ou não selecione uma opção de resposta.

#17. São deveres fundamentais do servidor público, de acordo com o Decreto n.º 1.171/94, EXCETO: ? A correção aparecerá no rodapé da questão, caso você erre ou não selecione uma opção de resposta.

#18. (CCV-UFC – UFC/2015) Segundo disposições do Decreto N. 1.171/1994, sobre as Comissões de Ética, pode-se afirmar que:

#19. (ESAF – Receita Federal/2009) Conforme disciplinado pelo Decreto n. 1.171, de 22 de junho de 1994, são deveres fundamentais do servidor público federal, exceto:

#20. (ESAF – MPOG/2010) Em decorrência do que dispõe o Decreto n. 1.171/94 (Código de Ética), aos servidores públicos civis do Poder Executivo Federal, é vedado:

#21. (CESGRANRIO – ANP/2008) Qual das afirmações a seguir está em DESACORDO, com o Código de Ética, Decreto no 1.171, de 22 de junho de 1994, incluídas suas alterações posteriores, e com a Constituição Federal de 1988?

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