Juliana Jenny Kolb
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As Regiões Administrativas do Distrito Federal
▪ O Distrito Federal é uma unidade da Federação incomum porque, em vez de municípios, divide-se em Regiões Administrativas.
▪ Quando os limites territoriais do Distrito Federal foram demarcados, só existiam nessa região duas cidades: Planaltina e Brazlândia.
▪ Em 1956 surgiu o Núcleo Bandeirante, inicialmente chamado de Cidade Livre e denominado oficialmente de “cidade—satélite”, em 1961.
▪ Com o tempo, foram surgindo as Regiões Administrativas, como Brasília, Taguatinga, Cruzeiro, Sobradinho, Gama e Guará, entre outras.
▪ Em 1964 uma lei estabeleceu a divisão do Distrito Federal em Regiões Administrativas, que seriam encarregadas de administrar e coordenar os serviços essenciais e os interesses locais. O mapa e a tabela a seguir nos trazem todas elas:
▪ Atualmente o DF conta com 24 Administradores Regionais, que acumulam as funções de 31 regiões administrativas.
▪ O governo de Rodrigo Rollemberg tentou, no ano passado, via projeto de lei enviado à Câmara Legislativa, reduzir o número de administrações regionais de 31 para 25.
▪ O objetivo era reduzir custos frente à crise financeira ora estabelecida.
▪ O texto elaborado pelo Executivo foi enviado aos deputados distritais em fevereiro de 2015, mas enfrentou resistência dos parlamentares e de associações de moradores das regiões.
▪ O governo resolveu retirar o projeto de lei e fazer debates com a sociedade sobre o assunto.
▪ Brasília é a Capital Federal (Constituição Federal de 1988).
▪ Não é o Distrito Federal a Capital Federal, e sim, Brasília.
▪ O Distrito Federal é um quadrilátero (chamado de Quadrilátero Cruls) de segurança que envolve a capital.
▪ Brasília (RA-I) é a capital do Brasil, mas não a do Distrito Federal, pois este é uma unidade.
▪ Sendo assim, Brasília é a sede do Governo do DF, mas não sua capital.