Compartilhando | e-Ping: Parte I – Visão Geral da ePING (Escopo, Políticas Gerais, Transparência, Segurança)

Juliana Jenny Kolb

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e-Ping: Parte I – Visão Geral da ePING (Escopo, Políticas Gerais, Transparência, Segurança)

1. Escopo

A ePING é concebida como uma estrutura básica para a estratégia de governo eletrônico, aplicada ao governo federal – Poder Executivo, não restringindo a participação, por adesão voluntária, de outros Poderes e esferas de governo.

Para os órgãos do governo federal, Poder Executivo brasileiro, a adoção dos padrões e políticas contidos na ePING é obrigatória (Portaria SLTI/MP nº 92, de 24 de dezembro de 2014).

No âmbito das entidades supramencionadas, são obrigatórias as especificações contidas na ePING para:

todos os novos sistemas de informação que vierem a ser desenvolvidos e implantados no governo federal e que se enquadram no escopo de interação, dentro do governo federal e com a sociedade em geral;
sistemas de informação legados que sejam objeto de implementações que envolvam provimento de serviços de governo eletrônico ou interação entre sistemas; e
aquisição ou atualização de equipamentos de TIC.

2. Políticas Gerais

Relacionam-se a seguir as políticas gerais utilizadas na construção da ePING e que fundamentam as especificações técnicas de cada segmento, além de orientar os órgãos em suas soluções de interoperabilidade:

a. Adoção Preferencial de Padrões Abertos

A ePING define que serão adotados, preferencialmente, padrões abertos nas especificações técnicas. Padrões proprietários são aceitos nas seguintes condições:

de forma transitória, em soluções de TIC do legado. O escopo da ePING não atinge o legado, mas no caso de manutenção/atualização de qualquer solução de TI, o órgão deve se preocupar em seguir os padrões da ePING e substituir os padrões proprietários dessa solução pelos definidos nesse documento de referência.
quando da inexistência de padrão aberto, na qual poderão ser adotados padrões proprietários até que um padrão aberto esteja disponível. Sem prejuízo dessas metas, serão respeitadas as situações em que haja necessidade de consideração de requisitos de segurança e integridade de informações.

b. Uso de Software Público e/ou Software Livre

A implementação dos padrões de interoperabilidade deve priorizar o uso de software público e/ou software livre, em conformidade com normas definidas no âmbito do SISP.

A lista de softwares públicos está disponível no Portal do Software Público Brasileiro (http://www.softwarepublico.gov.br).

c. Transparência

Segundo a Lei de Acesso à Informação (LAI), de novembro de 2011, o acesso é regra e o sigilo constitui uma exceção. A LAI reforça o uso da interoperabilidade na busca pela publicidade dos dados. Com mais informações disponíveis é possível minimizar o número de interações do cidadão com o governo.

d. Segurança

A interoperabilidade na prestação dos serviços de governo eletrônico deve considerar o nível de segurança requerido pelo serviço.

6. Existência de Suporte de mercado

Todas as especificações contidas na ePING contemplam soluções amplamente utilizadas pelo mercado. O objetivo a ser alcançado é a redução dos custos e dos riscos na concepção e produção de serviços nos sistemas de informações governamentais.

2.1. Políticas Gerais nas Dimensões

A ePING considera que a interoperabilidade envolve elementos técnicos, semânticos e organizacionais, sendo políticas gerais direcionadoras dessas dimensões:

Dimensão Técnica

Ampliar o acesso aos sistemas de informação
Como meio de acesso, todos os sistemas de informação de governo deverão ser acessíveis por meio de qualquer tecnologia que se mostrar a mais adequada dentre as tecnologias disponíveis, ao nível de segurança requerido pelo serviço.
Escalabilidade: As especificações selecionadas deverão ter a capacidade de atender alterações de demanda no sistema, tais como, mudanças em volumes de dados, quantidade de transações ou quantidade de usuários. Os padrões estabelecidos não poderão ser fator restritivo, devendo ser capazes de fundamentar o desenvolvimento de serviços que atendam desde necessidades mais localizadas, envolvendo pequenos volumes de transações e de usuários, até demandas de abrangência nacional, com tratamento de grande quantidade de informações e envolvimento de um elevado contingente de usuários.

Dimensão Semântica

Desenvolvimento e manutenção de ontologias e outros recursos de organização da informação.

Visando facilitar o cruzamento de dados de diferentes fontes de informação, quando da sua utilização por outras organizações integrantes da administração pública, por organizações da sociedade civil ou pelo cidadão, devem ser utilizados recursos tais como vocabulários controlados, taxonomias, ontologias e outros métodos de organização e recuperação de informações.

Tais recursos podem ser desenvolvidos colaborativamente por pessoas com conhecimento na área específica e/ou em metodologias de modelagem específicas, e os resultados devem ser compartilhados, reaproveitados e disponibilizados em um repositório de vocabulários e ontologias de governo eletrônico.

Desenvolvimento e adoção de um padrão de modelagem de dados para Governo Baseada em notação simples, objetiva e facilmente utilizável, a modelagem deve: evidenciar as integrações atuais e as integrações necessárias entre os dados; apoiar as interações do governo em suas diversas secretarias e órgãos; apoiar o alinhamento com os processos de negócios governamentais; promover a melhoria na gestão pública; e servir como arquitetura de interoperabilidade para o Governo.
Desenvolvimento e adoção de uma política de disseminação de dados e informações.

Deve-se adotar uma política que promova a incorporação do conceito de Dados Abertos (OpenData) de modo a orientar a incorporação de processos de disponibilização dos dados públicos, permitindo assim a adequada transparência e seu melhor uso pela sociedade, alinhada com as diretrizes específicas da arquitetura ePING para que tenhamos a efetiva interação do Governo com a sociedade.

Dimensão Organizacional

Simplificação administrativa

A aplicação da ePING visa contribuir para que as interações do governo com a sociedade sejam realizadas de forma simples e direta, sem prejuízo da legislação vigente.

Promoção da colaboração entre organizações

Por meio da integração entre objetivos institucionais e processos de negócio de organizações com estruturas internas e processos internos diferentes.

Garantia à privacidade de informação

Todos os órgãos responsáveis pelo oferecimento de serviços de governo eletrônico devem garantir as condições de preservação da privacidade das informações do cidadão, empresas e órgãos de governo, respeitando e cumprindo a legislação que define as restrições de acesso e divulgação.

3. Segmentação

A arquitetura ePING foi segmentada em cinco partes, com a finalidade de organizar as definições dos padrões. Para cada um dos segmentos foi criado um grupo de trabalho composto por profissionais atuantes em órgãos dos governos federal, estadual e municipal, especialistas em cada assunto. Esses grupos foram responsáveis pela elaboração desta versão da arquitetura, base
para o estabelecimento dos padrões de interoperabilidade do governo brasileiro.

Os cinco segmentos –“Interconexão”, “Segurança”, “Meios de Acesso”, ”Organização e Intercâmbio de Informações” e “Áreas de Integração para Governo Eletrônico”– foram subdivididos em componentes, para os quais foram estabelecidas as especificações técnicas a serem adotadas pelo governo federal. A seguir, uma breve descrição dos segmentos. Os componentes serão tratados a partir da Parte II deste documento.

3.1. Interconexão – Segmento 1

Segundo a Anatel, interconexão consiste na ligação de redes de telecomunicações funcionalmente compatíveis, de modo que os usuários de serviços de uma das redes possam se comunicar com usuários de serviços de outra rede ou, ainda, acessar serviços nela disponíveis. Logo, esse segmento estabelece as condições para que as redes dos órgãos de governo possam se interconectar e, assim, promover a interoperabilidade.

3.2. Segurança – Segmento 2

Trata dos aspectos de segurança de TIC que o governo federal deve considerar.

3.3. Meios de Acesso – Segmento 3

São explicitadas as questões relativas aos padrões dos dispositivos de acesso aos serviços de governo eletrônico.

3.4. Organização e Intercâmbio de informações – Segmento 4

Aborda os aspectos relativos ao tratamento e à transferência de informações nos serviços de governo eletrônico. Inclui padrão de vocabulários controlados, taxonomias, ontologias e outros métodos de organização e recuperação de informações.

3.5. Áreas de Integração para Governo Eletrônico – Segmento 5

Estabelece a utilização ou construção de especificações técnicas para sustentar o intercâmbio de informações em áreas transversais da atuação governamental, cuja padronização seja relevante para a interoperabilidade de serviços de governo eletrônico, tais como Dados e Processos, Informações Contábeis, Geográficas, Estatísticas e de Desempenho, entre outras.

4. Classificação das especificações técnicas

As especificações técnicas da ePING são classificadas em quatro níveis de situações que caracterizam o grau de aderência às políticas gerais da arquitetura.

Esses quatro níveis são os seguintes:

Adotado (A): item adotado pelo governo como padrão na arquitetura ePING, tendo sido submetido a um processo formal de homologação realizado por parte de uma instituição do governo ou por uma outra instituição com delegação formal para realizar o processo.
Também é considerado homologado quando baseado em uma proposição devidamente fundamentada pela coordenação do segmento, publicada no sítio e aprovado pela Comissão de Coordenação da ePING. Os componentes com padrão nível Adotado devem ser obrigatoriamente adotados em novos produtos/projetos de TI;
Recomendado (R): item que atende às políticas técnicas da ePING, é reconhecido como um item que deve ser utilizado no âmbito das instituições de governo, mas ainda não foi submetido a um processo formal de homologação. Os componentes de nível Recomendados não são obrigatórios, porém sugeridos para adoção em novos produtos/projetos de TI;
Em Transição (T): item que o governo não recomenda, por não atender a um ou mais requisitos estabelecidos nas políticas gerais e técnicas da arquitetura; é incluído na ePING em razão de seu uso significativo em instituições de governo, tendendo a ser desativado assim que algum outro componente venha a apresentar condições totais de substituí-lo.
Convém salientar que o desenvolvimento de novos serviços ou a reconstrução de partes significativas dos já existentes deve evitar o uso de componentes classificados como transitórios; e
Em Estudo (E): componente que está em avaliação e poderá ser adotado, assim que o processo de avaliação estiver concluído.

5. Governança e Gestão da ePING

A divulgação dos padrões e especificações estabelecidos pelo governo brasileiro segue o esquema de versionamento. É prevista a elaboração de uma versão anual, com publicação intermediária de atualizações, sempre que existirem modificações significativas.

5.1. Papéis e responsabilidades

Para operacionalizar a evolução da ePING foi definido um modelo de Governança, baseado em papéis, responsabilidades e atividades, que tem como objetivo garantir a manutenção e evolução dos padrões de interoperabilidade. Os papéis e responsabilidades definidos para o modelo de governança seguem abaixo:

Comissão de Coordenação da ePING

definir as diretrizes da ePING, deliberar sobre as políticas e especificações técnicas, bem como alterações e acréscimos em razão de sua revisão e de sua atualização;
elaborar e divulgar orientações técnicas, inclusive na forma de manuais e materiais instrucionais;
definir objetivos, identificar projetos, promover a colaboração entre os órgãos e propor medidas relativas ao planejamento e a implementação da ePING;
manifestar-se sobre questões técnicas relacionadas com a adoção e a conformidade à ePING por órgãos e entidades integrantes do SISP e outros interessados;
constituir grupos de trabalho temporários para a elaboração de propostas, diretrizes e
especificações técnicas, de acordo com a necessidade;
definir os temas a serem tratados pelos grupos de trabalho temporários, dentre os temas propostos à Comissão de Coordenação;
declarar o encerramento de grupo de trabalho temporário;
promover intercâmbio e cooperação técnica nacional e internacional na área de padrões de interoperabilidade; e
fomentar iniciativas de divulgação e de capacitação de servidores públicos para a aplicação da ePING, visando a formação da cultura de interoperabilidade na Administração Pública Federal.

Secretaria Executiva da ePING

prover a infraestrutura administrativa e os recursos orçamentários e financeiros necessários às atividades da ePING;
apoiar o funcionamento da Comissão de Coordenação da ePING, dos segmentos e dos grupos de trabalho temporários;
disponibilizar e manter atualizado o arcabouço digital da ePING: páginas, catálogos, gestão de comunidades, respostas às consultas públicas e outros serviços e informações relacionadas à ePING; e
elaborar e disponibilizar pautas, atas, cronogramas de reuniões, lista de participantes, ofícios e outros documentos oficiais a serem expedidos pela Comissão de Coordenação da ePING.

Coordenação dos Segmentos

convidar especialista ou grupo(s) de especialistas para avaliação de padrões;
manter comunidades de prática para fomentar a discussão nos assuntos de interesse do segmento;
dimensionar necessidades e propor capacitação em áreas de interesse do segmento, indicando público-alvo;
propor grupos de trabalho temporários à Comissão de Coordenação;
analisar e emitir parecer sobre o(s) produto(s) dos grupos de trabalho temporários como insumo à decisão da Comissão de Coordenação; e
manter atualizadas as tabelas de padrões do Segmento no Documento de Referência da ePING.

Coordenação dos Grupos de Trabalho Temporários

Definir entregas e ações do grupo;
Divulgar as entregas e ações;
Monitorar/coordenar as ações do grupo; e
Consolidar os resultados do grupo.

Estes papéis atuam a partir de um processo padronizado conforme figura a seguir. Cabe destacar que o diagrama apresentado faz uso do padrão de Notação de Modelagem de Processo de Negócio (BPMN) definido pela ePING.

5.2. Descrição das Atividades

Esse processo tem o objetivo de descrever o modelo de governança e gestão da arquitetura ePING, relacionando as principais atribuições aos papéis que as desempenham.

Promover Discussões sobre padrões

Monitorar sistematicamente o mercado com o objetivo de detectar novas tecnologias que atendam as necessidades de atualização tecnológica das políticas e especificações técnicas sugerindo padrões a serem analisados pela ePING.
Responsável: Comissão de Coordenação

Sugerir padrões

Identificar e sugerir padrões tecnológicos que atendam as necessidades dos responsáveis por essa atividade.
Responsável: Órgãos do governo, sociedade, academia e coordenador Segmento

Selecionar padrões

Escolher dentre os padrões sugeridos quais serão estudados.
Responsável: Comissão de Coordenação

Organizar GT Temporário

Definir quais segmentos fazem parte do GT Temporário, quem será seu coordenador e seus participantes.
Responsável: Coordenador Segmento

Definir Plano de Trabalho

Definir as metas, ações e entregas do GT Temporário, consolidando essas informações em um plano de trabalho.
Responsável: Coordenador GT Temporário

Formalizar GT Temporário

Publicar portaria com a criação do GT Temporário, indicando seus representantes, cronograma e entregas.
Responsável: Comissão de Coordenação

Direcionar Análises e Estudos do GT

Direcionar a equipe do GT Temporário nos estudos e pesquisas dos padrões previstos sob sua responsabilidade.
Responsável: Coordenador GT Temporário

Ciclo PDCA

Ciclo de desenvolvimento que tem foco na melhoria contínua dos trabalhos e padrões estudados.

Monitorar / Coordenar as Ações do GT Temporário
Acompanhar as atividades e ações previstas no plano de trabalho.
Responsável: Coordenador GT Temporário
Negociar Piloto? Sim
▪Avaliar a Utilização do Padrão

Utilizar o padrão estudado em um caso prático que possa validar o padrão estudado. O governo poderá estabelecer convênios ou credenciar instituições para elaboração de testes de conformidade, sempre definindo quais componentes devem ser submetidos a processos de homologação, quais os critérios de avaliação dos resultados e quais as condições de realização dos procedimentos.
Responsável: Órgãos do governo, sociedade e academia

Direcionar Ações e Corrigir Desvios

Corrigir desvios, movimentando a equipe do GT Temporário com intuito de acelerar ou motivar pesquisas visando o cumprimento do plano de trabalho.
Responsável: Coordenador Segmento

Estudar, Avaliar e Propor Padrões

Executar as ações definidas no plano de trabalho, focada nas pesquisas e estudos das tecnologias, com intuito de avaliar e identificar oportunidades e ganhos possíveis com o padrão estudado, caso ele venha a ser adotado pela ePING.
Responsável: Integrantes do GT Temporário

Consolidar proposta do GT Temporário

Revisar e verificar a aderência do resultado do trabalho ao Plano de Trabalho acordado.
Responsável: Coordenador GT Temporário

Organizar proposta do GT Temporário no segmento

Alinhar os trabalhos realizados pelos GT temporários com os conteúdos de cada segmento.
Responsável: Coordenador Segmento

Encaminhar proposta para a Comissão de Coordenação

Submeter o resultado do trabalho do GT Temporário à Comissão de Coordenação.
Responsável: Coordenador Segmento

Aprovar proposta

Analisar a proposta do GT Temporário e deliberar se será incorporada à nova versão da ePING.
Responsável: Comissão de Coordenação

Consolidar nova versão

Atualizar o Documento de Referência com as novas propostas dos GT Temporários para submeter à consulta pública.
Responsável: Comissão de Coordenação

Promover consulta pública

Colocar a nova versão da ePING em consulta pública, para receber contribuições e sugestões.
Responsável: Comissão de Coordenação

Consolidar versão final

Após findar o prazo da consulta pública, todas as contribuições recebidas serão analisadas e consolidadas na versão final da ePING para o próximo ano.
Responsável: Comissão de Coordenação

Publicar versão final

Publicar a nova versão da ePING no sítio do governo eletrônico no endereço http://www.governoeletronico.gov.br/eping.
Responsável: Comissão de Coordenação

Divulgar nova versão

Contempla toda atividade de divulgação da ePING tanto as realizadas por meio do sitio como:

Divulgação completa da documentação relativa à arquitetura: versões oficiais e respectivas atualizações, versões para consultas públicas, documentação técnica de apoio, documentação legal e institucional correlata;
Disponibilidade das recomendações, determinações, especificações técnicas e políticas para validação, homologação e recebimento de comentários e sugestões por parte da sociedade;
Publicação de solicitação de comentários relativos à especificação de componentes para a arquitetura;
Realização de eventos específicos de divulgação como Seminários, Workshops e apresentações em geral;
Participação em eventos governamentais na área de TIC e correlatas;
Participação em eventos direcionados a públicos específicos;
Intercâmbio com outras esferas e outros Poderes de governo como instituições públicas, privadas e do terceiro setor e com governos de outros países.

Responsável: Comissão de Coordenação

Definir Planejamento para o Próximo Ciclo

Atividade no qual é realizado o planejamento inicial a ser tratado no próximo ciclo da ePING.
Responsável: Comissão de Coordenação