Juliana Jenny Kolb
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Pontuação: Uso da Vírgula
Indica ligeira pausa na leitura. Emprega-se nos seguintes casos:
- Para marcar a inversão ou a interlocução do adjunto adverbial. Exemplos:
Na mesma data solicitada, o processo fora remetido ao MP.
O reclamante, presumivelmente, fala a verdade.
Amanhã, alguém deve acompanhar o julgamento da apelação.
- Para separar orações interferentes, justapostas ou intercaladas. Exemplos:
O professor, falou o discípulo, distribuiu as notas aos alunos.
História, diz Cícero, é a mestra da vida.
- Para indicar elipse de um verbo. Exemplos:
Os homens fazem as leis; as mulheres, os costumes.
Uns dizem que se matou, outros, que fora para o Acre.
Eu votei no atual presidente. Você, não. (só que não … brincadeira)
- Para isolar expressões corretivas ou explicativas, como: isto é, a saber, por exemplo, ou seja, aliás, digo, ou melhor, etc. e, ainda, algumas conjunções coordenativas deslocadas. Exemplos:
O indiciado, ou melhor, o declarante diz desconhecer qualquer fato criminoso envolvendo seu irmão.
O governo disse que vai flexibilizar custos, ou seja, vai aumentar tarifas e taxas de juros.
Havia, porém, uma circunstância que precedera isso tudo.
- Para separar os elementos paralelos de um provérbio. Exemplos:
Mocidade ociosa, velhice vergonhosa.
Um dia é da caça, outro é do caçador.
- Para separar elementos coordenados, os que têm a mesma função sintática. Exemplos:
Receptação, tráfico de drogas e estupro merecem penas mais severas.
Falante, sorridente, simpático, o escrivão deixou todos à vontade.
- Quando as palavras são repetidas e há desejo de se dar relevo ou insistência. Exemplos:
Ora eu, ora ele.
Nem eu, nem ele.
- Para separar termos que desejamos realçar. Exemplo:
O dinheiro, Anderson o trazia escondido nas mangas do paletó.
- Para separar termo pleonástico. Exemplos:
Professor desta turma, já não o sou.
A mim, deu-me tudo.
- Para separar orações ligadas pela conjunção e com sujeitos diferentes. Exemplos:
Advogado ingressou nos autos, e o juiz deu despacho favorável.
Dispositivo não se aplica à matéria, e a jurisprudência é pacífica.
- Para separar termos de ordem inversa. Exemplo:
Lentos e tristes, os retirantes iam passando.
- Para separar nome de lugar nas datações e endereços. Exemplo:
Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2004.
- Para separar ou intercalar apostos e vocativos. Exemplos:
Encaminhamos, Excelência, as provas anexas.
Carlos Gomes, autor da ópera Guarani, é uma das nossas glórias nacionais.
- Para separar palavras, ou orações coordenadas assindéticas. Exemplos:
Os passantes chegam, olham, perguntam e prosseguem.
A terra, o mar, o céu, tudo apregoa a glória de Deus.
A VÍRGULA entre as orações do período
Orações coordenadas
- As orações coordenadas assindéticas são sempre separadas entre si por vírgulas. Exemplo:
Fiz a inicial, redigi a réplica, impetrei agravo de instrumento.
- As orações coordenadas sindéticas também são isoladas por vírgulas. Exemplo:
O relator e o revisor deram voto a nosso favor, mas parece que o terceiro juiz irá negar provimento ao recurso.
- As orações coordenadas sindéticas aditivas iniciadas pela conjunção E dispensam a vírgula. Exemplos:
O reclamante fez hora extra e trabalhou durante suas férias.
Observações: Recomenda-se, entretanto, o uso da vírgula separando as orações aditivas iniciadas pela conjunção E quando forem diferentes os sujeitos de cada oração coordenada. O desembargador deu voto a nosso favor, e o terceiro juiz pediu vista. Quando a conjunção E funciona com valor adversativo, exige vírgula. Usufruí dos seus serviços, e não os paguei.
Orações subordinadas substantivas
As orações subordinadas substantivas não são separadas por vírgula da oração principal, exceção feita à subordinada substantiva apositiva. Esta, porque tem função de aposto, vem sempre isolada da oração principal por meio de vírgula ou de dois pontos. Exemplo:
Só lhe faço uma observação, que não desrespeite seus colegas.
Orações subordinadas adverbiais
As orações subordinadas adverbiais podem ser separadas por vírgula da oração principal quando forem pospostas a esta (facultativo). Exemplos:
Redija memoriais, para poder contraditar o parecer do Ministério Público.
Redija memoriais para poder contraditar o parecer do Ministério Público.
Orações subordinadas adjetivas
As adjetivas explicativas sempre são isoladas por vírgula. Exemplo:
O Tribunal, que é uma corte de julgamento, cumpre sua função. (Explicação alusiva ao substantivo que lhe antecede – Tribunal).
As adjetivas restritivas não são separadas por vírgula. Exemplo:
O relator que devolveu os autos sem despacho, estará na sessão*. (Refere-se estritamente àquele substantivo que a antecede – relator).
*Importante: Não deveria haver vírgula antes de estará (o sujeito de estará é relator), mas, no fim de orações restritivas, sobretudo as longas, o uso desse sinal é facultativo.
Orações reduzidas
As regras de pontuação que valem para as orações subordinadas desenvolvidas, valem para as reduzidas. Exemplos:
Redigida a ata, avise-me na sala dos advogados.
O promitente vendedor afirmou ter vários outros imóveis nesta comarca.
Encontrei seu pai, usando gravata borboleta.
Não usar vírgula
Entre o sujeito e o verbo da oração, quando juntos. Exemplos:
O representante do MPF no Estado do Rio de Janeiro prolatou manifestação intempestivamente.
A preliminar de exceção de declaração de impedimento do digno magistrado da primeira vara cível desta comarca não deveria ter ido ainda para o MP.
Entre o verbo e seus complementos, quando juntos. Exemplo:
O réu confirmou todo seu depoimento.
Separando nome e adjunto adnominal ou nome e complemento nominal.
O juiz de alçada reclamou da caudalosa petição que o advogado apresentara. Mas subsiste o medo de que ele ameace as testemunhas.
Referência
http://www.estacio.br/institutodapalavra/pontuacao_direito.pdf