Questões – Lei nº 12.737/2012 – Lei de Delitos Informáticos

Juliana Jenny Kolb

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Questões – Lei nº 12.737/2012 – Lei de Delitos Informáticos

Questões extraídas de concursos públicos e/ou provas de certificação. Cada teste apresenta no máximo 30 questões.

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#1. (CESPE/CEBRASPE. - DPF - Delegado - 8º Simulado Pós-Edital - 2021) Haverá aumento de pena caso o crime de invasão de dispositivo de informática seja cometido em desfavor de Deputado Federal, Deputado Estadual ou Presidente da República.

#2. (CESPE/CEBRASPE. - DPF - Delegado - 5º Simulado Pós-Edital - 2021) De acordo com a presente legislação, acerca do crime de “falsificação de cartão”, cartões de crédito são comparados a documentos públicos e cartões de débito a documentos particulares.

#3. (Objetiva Concursos - Prefeitura - Agente - Área: Processamento - 2021) De acordo com a Lei nº 12.737/2012, sobre o crime de invasão de dispositivo informático, aumenta-se a pena de um terço à metade se o crime for praticado contra:
I. Presidente da República, governadores e prefeitos.
II. Presidente do Supremo Tribunal Federal.
III. Dirigente máximo da administração direta e indireta federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.
Está(ão) CORRETO(S):

#4. (CESPE/CEBRASPE. - DPF - Delegado - 7º Simulado Pós-Edital - 2021) A pena será diminuída de 1/3 a 2/3, caso da invasão de dispositivo eletrônico resulte a obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industriais, informações sigilosas, assim definidas em lei, ou o controle remoto não autorizado do dispositivo invadido.

#5. (FUNPAR NC/UFPR. - PC PR - Delegado de Polícia Civil - 5º Simulado - 2020) Falsificador clonou um cartão de crédito no ano de 2010. No mesmo ano, Plastificador clonou um cartão de débito. No ano de 2012, surgiu a Lei n 12.737/2012, acrescentando o parágrafo único ao art. 298 do CP nos seguintes termos: “Para fins do disposto no caput, equipara-se a documento particular o cartão de crédito ou débito”. Nesse caso, segundo o STJ, as condutas de Falsificador e Plastificador são, respectivamente,

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