Juliana Jenny Kolb
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Software Livre
O Software Livre tem quatro liberdades fundamentais: o direito de executar, copiar, modificar e distribuir alterações sem que seja necessário pedir permissão ao criador do programa. Para garantir aos usuários de que não há ato de infração de direito do autor, foram criados instrumentos de lei em forma de licença. A mais usada para projetos de Software Livre é a chamada GNU GPL (General Public License/ Licença Pública Geral), ou simplesmente GPL, formulada no final da década de 1980. É a mais popular em grande parte devido à sua adoção para o Linux. A Free Software Foundation é a entidade que gerencia e publica a licença GPL.
Um software livre pode ser modificado, vendido ou disponibilizado gratuitamente. maioria dos softwares livres é licenciada como GNU GPL ou BSD.
No Brasil, a constitucionalidade da Licença Pública Geral – GPL foi analisada pela Fundação Getúlio Vargas, a pedido do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI)
O estudo, apresentado em 2005, sinalizou que a GPL, além de não ir contra a Constituição, também não feria o ordenamento jurídico brasileiro, podendo ser utilizada com o devido amparo legal – inclusive para a liberação de softwares desenvolvidos pelo setor público.
Ao licenciar seus softwares, o governo brasileiro adotou as licenças CC-GNU GPL e CC-GNU LGPL. A sigla CC, vem de Creative Commons, entidade que publica e gerencia a Licença Pública Creative Commons, que é o conjunto de licenças para gestão aberta de conteúdos e informação. A união inédita destas duas licenças: Creative Commons e GPL teve a aprovação das entidades e comunidade de software livre e mereceu elogios de especialistas. Com a iniciativa, o Brasil deu importante passo na tentativa de estabelecer um equilíbrio no debate atual a respeito de propriedade intelectual, assegurando que esta não se torne inibidora da criatividade e da inovação.
Conceitos
- GPL: a Licença Pública Geral GNU acompanha os pacotes distribuídos pelo Projeto GNU (General Public License). É a mais utilizada, sendo adotada pelo Linux. Ela impede que o software seja integrado em um software proprietário e garante os direitos autorais. Não permite que as liberdades originais sejam limitadas, nem que sejam impostas restrições que impeçam a distribuição da mesma forma que foram adquiridos.
- BSD: a licença BSD foi inicialmente utilizada nos softwares da Berkeley Software Distribution. Ela impõe poucas restrições sobre as formas de uso, alterações e redistribuição do software e, por isso, é chamada de copycenter. O programa pode ser vendido e não precisa incluir o código fonte.
- Creative Commons: são várias licenças públicas que permitem a distribuição gratuita de uma obra protegida por direitos autorais. Uma licença Creative Commons é usada quando um autor quer dar às pessoas o direito de compartilhar, usar e construir sobre um trabalho que ele criou. Creative Commons proporciona uma flexibilidade autoral (por exemplo, eles podem optar por permitir apenas usos não comerciais de seu próprio trabalho) e protege as pessoas que usam ou redistribuem o trabalho de um autor de preocupações de violação de direitos autorais, desde que respeitem as condições que são especificados na licença pelo qual o autor distribui o trabalho.
- Software em Domínio Público: o autor do software relega a propriedade do programa e este se torna bem comum, ou seja, não possui copyright. Entretanto, o autor pode restringir que modificações sejam feitas.
- Copyleft: significa o direito de permissão de cópia de uma obra por outros usuários, dando a liberdade de copiar, modificar e redistribuir, exigindo que esse direito seja mantido em todas as versões modificadas.
- Software proprietário: é aquele cuja cópia, redistribuição ou modificação são proibidos pelo autor em determinado grau. É necessário solicitar permissão ou pagar para utilizar. Pode ser freeware, shareware, trial ou demo.
- Freeware: software proprietário que é disponibilizado gratuitamente, mas não pode ser modificado.
- Shareware: é o software disponibilizado gratuitamente por um período de tempo ou com algumas funções abertas, mas que implica no posterior pagamento pela sua licença.
- Trial: versão de teste de vários softwares. É disponibilizada algumas funções, geralmente por 30 dias, para que o usuário experimente o programa para saber se ele atende às suas necessidades.
- Demo: versão de demonstração, semelhante ao Trial. É possível usar o programa por um tempo ou com apenas algumas funções disponíveis.
- Software Comercial: é o software desenvolvido com o objetivo de lucrar.
- Open Source: o software de código aberto é aquele que disponibiliza seu código fonte e restringe-se aos termos técnicos da questão. Pode ser livre, ou proprietário. Algumas empresas como IBM, HP, Intel e Nokia investem em software de código aberto.