Tipos de Contratos

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Tipos de Contratos

O risco compartilhado entre o comprador e o fornecedor é determinado pelo tipo do contrato. Embora o contrato de preço fixo garantido, em geral, seja o tipo mais utilizado, há ocasiões em que outra forma de contrato pode ser mais interessante para o projeto.

O tipo de contrato a ser usado e os termos e condições específicos do contrato determinam o grau de risco que está sendo assumido pelo comprador e pelo fornecedor.

Todas as relações contratuais legais geralmente se encaixam em uma de duas famílias genéricas:

• preço fixo;
• custos reembolsáveis.

Os tipos de contratos mais populares em uso são discutidos a seguir como tipos distintos, mas na prática não é incomum combinar um ou mais tipos em uma única aquisição.

Contratos de Preço Fixo

Essa categoria de contratos envolve a definição de um preço fixo total para um determinado produto ou serviço a ser fornecido. Os contratos de preço fixo também podem incorporar incentivos financeiros para tingir ou exceder determinados objetivos do projeto, tais como datas de entrega do cronograma, desempenho técnico e de custos, ou qualquer coisa que possa ser quantificada e medida.

Os fornecedores em contratos de preço fixo são legalmente obrigados a concluir os contratos, com possíveis prejuízos financeiros caso não consigam.

Nos contratos de preço fixo, os compradores devem especificar com precisão os produtos ou serviços que estão sendo adquiridos. É possível acomodar mudanças no escopo, mas em geral com um aumento no preço do contrato.

• Contrato de Preço Fixo Garantido (PFG): é o tipo de contrato mais utilizado, uma vez que o preço das mercadorias é definido no início e não está sujeito a alterações a menos que o escopo do trabalho seja modificado.
• Contrato de Preço Fixo com Incentivo na Remuneração (PFIR): esse acordo de preço fixo dá alguma flexibilidade ao comprador e ao fornecedor, uma vez que prevê um desvio em relação ao desempenho, com incentivos financeiros vinculados ao cumprimento das métricas estabelecidas. As metas de desempenho são estabelecidas no início e o preço final do contrato é determinado após a conclusão de todo o trabalho com base no desempenho do fornecedor. Nos contratos PFIR, um teto de preços é definido e todos os custos acima desse teto são responsabilidade do fornecedor que tem obrigação de concluir o trabalho.
• Contratos de Preço Fixo com Ajuste Econômico do Preço (PF-AEP): esse tipo de contrato é usado sempre que o período de desempenho do fornecedor se estender por um número considerável de anos, como é desejável em muitas relações de longo prazo. É um contrato de preço fixo, mas com cláusulas especiais que prevê ajustes finais predefinidos no preço do contrato devido a mudanças nas condições, tais como alterações na inflamação ou aumento (ou diminuição) de custos para determinadas mercadorias. A cláusula AEP deve estar relacionada a um índice financeiro confiável que é usado para ajustar com precisão o preço final. O contrato PF-AEP tem o objetivo de proteger tanto o comprador como o fornecedor contra condições externas que estejam foram do seu controle.

Contratos de Custo Reembolsáveis

Essa categoria de contrato envolve pagamentos ao fornecedor por todos os custos reais e legítimos incorridos para o trabalho concluído, acrescidos de uma remuneração que corresponde ao lucro do fornecedor.

Os contratos de custo reembolsável também incluem cláusulas de incentivos financeiros sempre que o fornecedor exceder ou ficar abaixo de objetivos definidos, tais como metas de desempenho técnico, de cronograma ou de custos.

Três dos tipos mais comuns de contratos de custos reembolsáveis em uso são:

• Contratos de Custo Mais Remuneração Fixa (CMRF): o fornecedor é reembolsado por todos os custos permitidos para realizar o trabalho do contrato e recebe o pagamento de uma remuneração fixa calculada como um percentual dos custos iniciais estimados para o projeto. A remuneração é paga somente para o trabalho concluído e não é alterada devido ao desempenho do fornecedor. Os valores de remuneração não são alterados a menos que o escopo do projeto seja modificado.
• Contratos de Custo Mais Remuneração de Incentivo (CMRI): o fornecedor é reembolsado por todos os custos permitidos para a realização do trabalho e recebe uma remuneração de incentivo pré-determinada se alcançar determinados objetivos de desempenho estabelecidos no contrato. Nos contratos CMRI, se os custos finais forem menores ou maiores do que os custos originais estimados, tanto o comprador como o fornecedor compartilham os custos das diferenças com base em uma fórmula de compartilhamento de custos pré-negociada.
• Contratos de Custo Mais Remuneração Concedida (CMRC): o fornecedor é reembolsado por todos os custos legítimos, mas a maior parte da remuneração só é recebida se forem cumpridos determinados critérios de desempenho amplos e subjetivos, definidos e incorporados ao contrato. A determinação da remuneração baseia-se apenas na determinação subjetiva de desempenho do fornecedor pelo comprador e em geral não está sujeita a recursos administrativos.

Contratos por Tempo e Material (T&M)

Os contratos por tempo e material são um tipo híbrido de contrato que contêm aspectos tanto dos contratos de custos reembolsáveis como dos de preço fixo. Costumam ser usados para aumento de pessoal, aquisição de especialistas e qualquer suporte externo quando não é possível elaborar rapidamente uma declaração do trabalho precisa.

Esses tipos de contratos são semelhantes aos contratos de custos reembolsáveis porque são modificáveis e podem estar sujeitos a um aumento de custo para o comprador.

O valor total do acordo e a quantidade exata de itens a serem entregues podem não ser definidos pelo comprador no momento da adjudicação do contrato. Portanto, os contratos de T&M podem ter o valor aumentado como se como se fossem contratos de custo reembolsáveis. Muitas organizações exigem a inserção de limites máximos de valores e tempo em todos os contratos T&M para evitar um crescimento ilimitado de custos. Por outro lado, os contratos T&M também podem se assemelhar aos acordos de preço unitário fixo quando determinados parâmetros são especificados no contrato.

Taxas unitárias de mão-de-obra ou materiais podem ser predefinidas pelo comprador e pelo fornecedor, incluindo o lucro do fornecedor, quando as duas partes concordam quanto aos valores de determinadas categorias de recursos, como engenheiros seniores a taxas especificadas por hora, ou categorias de materiais a taxas especificadas por unidade.

Referência Bibliográfica

PMI. A Guide to the Project Management Body of Knowledge. 4° Edição.