Compartilhando | 2022 – TCE/GO – ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO

Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil. Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais
e Coletivos; Direitos Sociais; Nacionalidade; Direitos Políticos. Organização do Estado: Da União; Dos Estados Federados; Dos
Municípios; Da Administração Pública; Dos Servidores Públicos. Organização dos Poderes: Poder Legislativo, Poder Executivo,
Poder Judiciário. Da Tributação e do Orçamento: Das Finanças Públicas. Da Ordem Econômica e Financeira: Dos Princípios
Gerais da Atividade Econômica. Constituição do Estado de Goiás.

Noções de Direito Administrativo

Princípios da Administração Pública. Agentes públicos. Conceito e classificação. Serviços públicos: conceito; classificação; regulamentação; formas; competência de prestação; concessão; permissão e autorização dos serviços públicos.

Controle da administração pública: controle administrativo; controle legislativo e controle judiciário.

Bens públicos: classificação; administração; utilização; proteção e defesa de bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

Regime jurídico constitucional.

Regime previdenciário.

Responsabilidade administrativa, civil e criminal. Remuneração, direitos e vantagens.

Agentes administrativos: investidura; exercício; direitos e deveres dos servidores públicos; regimes jurídicos.

Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. Poderes da administração: vinculado; discricionário; hierárquico; disciplinar;
regulamentar; o poder de polícia: conceito, finalidade e condições de validade.

Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação; servidão administrativa; requisição; ocupação provisória; limitação administrativa. Responsabilidade civil da administração: reparação do dano; Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 com alterações).

Organização administrativa: administração direta e indireta, centralizada e descentralizada.

Desapropriação: bens suscetíveis de desapropriação; competência; indenização; caducidade; imissão na posse do imóvel desapropriado.

Transparência e acesso à informação no Poder Público.

Acesso a Informações (Lei nº 12.527/2011).

Lei nº 12.527/2021 –Regula o direito fundamental de acesso a informações

Apostila on-line

Simulado on-line

Proteção de dados pessoais na Administração Pública.

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

Lei nº 13.709/2018 – LGPD

Apostila on-line

Simulado on-line

Organizações Sociais (Lei nº 9.637/1998).

Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Lei nº 9.790/1999 com alterações).

Parcerias com Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/2014 com alterações) Consórcios Públicos (Lei nº 11.107/2005). Parcerias Público-Privadas (Lei nº 11.079/2004 com alterações).

Estatuto Jurídico das Estatais (Lei nº 13.303/2016).

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 14.133/2021).

Lei 8.666 de 1993 – Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.

Lei nº 14.133/2021

Pregão (Lei nº 10.520/2002).

Direito Administrativo

Apostila on-line

Simulado

Noções de Direito Financeiro
Direito Financeiro na Constituição Federal. Direito Financeiro e suas relações com outros ramos do Direito. Federalismo
Fiscal e repartição de receitas na Constituição Federal. Guerra Fiscal. Das finanças públicas. Normas Gerais. Dos orçamentos.
Orçamento na Constituição Federal. Princípios orçamentários. Lei Orçamentária Anual. Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Plano Plurianual. Tramitação orçamentária. Orçamento impositivo e autorizativo. Normas gerais de Direito Financeiro (Lei
federal nº 4.320/1964). Receitas públicas. Conceito. Classificação. Vinculação e desvinculação de receitas. Despesas públicas.
Conceito. Classificação. Fiscalização financeira e orçamentária. Tribunal de Contas. Crédito público. Noções fundamentais.
Natureza jurídica. Empréstimos públicos e espécies. Limites do crédito público. Responsabilidade fiscal. Lei Complementar
federal nº 101/2000. Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. Lei Complementar federal nº
159/2017. Normatização para endividamento dos entes subnacionais: Resolução nº 43/2001, do Senado Federal e
alterações.
Noções de Contabilidade Pública: Conceito. Campo de aplicação. Regime orçamentário e contábil (patrimonial). Elementos
das demonstrações contábeis. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público: aspectos gerais e estrutura. Demonstrações
Contábeis Aplicadas ao Setor Público. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Lei nº 4.320/1964
Noções de Legislação Específica do Estado de Goiás: Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás – Lei Estadual nº
16.168, de 11/12/2007 (com alterações posteriores). Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás –
Resolução nº 22, de 04/09/2008 (com alterações posteriores). Lei Estadual nº 20.756, de 28/01/2020 (com alterações
posteriores). Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Goiás, das Autarquias e Fundações Públicas
Estaduais. Lei Estadual nº 13.800, de 18/01/2001 (com alterações posteriores). Lei nº 13.709, de 14/8/2018. Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais.

ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO – TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Orçamento Público

Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Princípios orçamentários. Características e
elementos do orçamento tradicional, orçamento base-zero, orçamento de desempenho, orçamento-programa e orçamento
por resultados. Receita pública e despesa pública. Receita orçamentária: conceito, classificações, etapas, registro contábil e
procedimentos contábeis. Despesa orçamentária: conceito, créditos orçamentários iniciais e adicionais, classificações,
etapas, registro contábil e procedimentos contábeis. Restos a Pagar. Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de
fundos. Fonte ou destinação de recursos. Registros contábeis referentes a transações sem efetivo fluxo de caixa. Manual de
Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 9ª edição: Parte I – Procedimentos contábeis orçamentários. Manual de
Demonstrativos Fiscais, 12ª edição. Controle interno e externo na administração pública. Constituição Federal de 1988. Lei
nº 4.320/1964. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Lei nº 10.520/2002. Lei nº 8.666/1993 e Lei
nº 14.133/2021.
Controle Externo
Sistemas de controle externo. Controle externo no Brasil. Regras constitucionais sobre o controle externo. Tribunais de
Contas: Natureza jurídica, competência, jurisdição, composição, deliberações e eficácia das decisões. Tribunal de Contas do
Estado de Goiás: Competência e jurisdição. Organização. Funções dos Tribunais de Contas na Lei Complementar 101/2000,
na Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 14.133/2021, na Lei 9504/1997 e na Lei 9717/1998. Lei Orgânica do Tribunal de Contas do
Estado de Goiás – Lei Estadual nº 16.168, de 11/12/2007 (com alterações posteriores). Jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal a respeito dos Tribunais de Contas. Súmulas 347 e 653. Temas 47, 157, 445, 642, 652, 768, 835 e 899. Constituição
Federal. Constituição do Estado de Goiás.

Técnicas de Auditoria
Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária (artigos 71 a 74 da Constituição Federal). Normas vigentes de auditoria
emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade: Objetivos Gerais do Auditor Independente e a Condução da Auditoria em
Conformidade com Normas de Auditoria. Normas Profissionais do Auditor Independente. NBC TA 200-Objetivos Gerais do
Auditor Independente e a Condução da Auditoria em Conformidade com Normas de Auditoria. Documentos de
Auditoria (Papéis de Trabalho). Preparação e Planejamento da Auditoria. Amostragem. Identificação e Avaliação de Riscos. Evidências de Auditoria. Fraudes e Erros. Procedimentos de Auditoria. Utilização de Trabalho de Auditoria Interna e
de Especialistas. Formação da Opinião e Emissão do Relatório. Modificação na Opinião do Auditor Independente. NBC TI 01-
Da Auditoria Interna.

Licitações e Contratos Administrativos
Licitação. Conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade. Princípios básicos e correlatos. Modalidades. Obrigatoriedade,
dispensa e inexigibilidade. Procedimento licitatório. Anulação, revogação e recursos administrativos. Sanções e
procedimento sancionatório. Crimes em licitações e contratos administrativos. Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 14.133/2021.
Contrato administrativo. Conceito, principais características e espécies. Formalização, execução e inexecução. Duração,
prorrogação, renovação, alteração e extinção. Revisão e rescisão. Convênios. Lei nº 10.520/2002 (Pregão).
Regime Público Geral e Regime Complementar de Previdência
Seguridade Social na Constituição Federal. Regimes previdenciários. Princípios constitucionais da Previdência Social. Regimes
próprios de Previdência Social dos servidores públicos. Contagem recíproca. Compensação entre os regimes. Lei nº
9.717/1998 e suas alterações. Normas relativas a inativações e pensões dos servidores públicos civis. Emendas
constitucionais nº 20/1998, 41/2003 e 47/2005. Regras de transição. Lei nº 10.887/2004 e suas alterações. Lei
Complementar nº 101/2000. Regime Próprio do Estado de Goiás. Lei Complementar estadual nº 161/2019. Emenda
Constitucional Estadual nº 65/2019. Lei complementar estadual nº 167/2021. Lei estadual nº 20.491/2019. Lei
Complementar estadual nº 66/2009 e alterações posteriores. Portaria nº 885/2010-GSF. Resoluções do Tribunal de Contas
do Estado de Goiás. Resolução 134/1994, Resolução nº 405/2001, Resolução Normativa 01/2001 (atos sujeitos a registro:
admissão de pessoal, aposentadoria, pensão, e outros), Resolução Normativa 04/2001 (normas e procedimentos de
fiscalização: inspeções e auditorias), Resolução Normativa 11/2001 (Tomada de Contas Especial), Resolução Normativa
001/2003, Resolução Normativa nº 009/2012, Resolução Normativa 11/2016 e Resolução 02/2018 e respectivas alterações
destas resoluções.
Tecnologia da Informação:
Sistemas de Computação: Fundamentos de Computação. Organização e arquitetura de computadores. Componentes de um
computador (hardware e software). Sistemas de entrada, saída e armazenamento.

Arquitetura de computadores: RISC e CISC.

Processamento paralelo e distribuído.

Sistemas operacionais: Windows 10 e Server 2019 e Linux. Arquiteturas de sistemas operacionais de plataformas alta e
baixa.

Gerenciamento de sistemas de arquivos. Gerenciamento de recursos.

Escalonamento de processos e deadlock.

Conceitos de administração de contas, de direitos de acesso e de compartilhamento. Conceitos de segurança, auditoria e
monitoração de processos, serviços e eventos.

Redes de Computadores: Tipos e meios de transmissão e de cabeamento. Técnicas de circuitos, pacotes e células.

Tecnologias de redes locais e de longa distância (LAN, MAN e WAN).

Características dos principais protocolos de
comunicação.

Topologias.

Elementos de interconexão de redes de computadores (gateways, hubs, repetidores, bridges, switches e roteadores). Modelo de referência OSI.

Arquitetura TCP/IP v4 e v6: Protocolos, segmentação e endereçamento,
serviço DNS e entidades de registros. Arquitetura cliente-servidor. Servidores de e-mail, servidores Web e servidores proxy.
Administração e gerência de redes de computadores. Tipos de serviço e QoS. Conceitos de Voz sobre IP.
Bancos de Dados: Características de um SGBD. Modelos relacional, rede, hierárquico, distribuído e orientado a objetos.
Modelagem de bancos de dados. Diagramas de entidades e relacionamentos. Linguagem SQL e PL/SQL. PostgreSQL 12 ou
superior. Oracle 19c ou superior. Princípios sobre administração de bancos de dados. Conceitos de Data Warehouse, Data
Mining, OLAP e ERP.
Engenharia e Desenvolvimento de Software: Princípios de engenharia de software. Ciclo de vida de sistemas. Modelos de
desenvolvimento de sistemas. Métodos ágeis. Gerência de requisitos. Princípios sobre qualidade de software: modelos
CMMI versão 2.0, MPS.BR 2021. Análise e projeto estruturados de sistemas. Modelagem funcional. Modelagem de dados.
Modelagem orientada a objetos. Conceitos sobre orientação a objetos (classes, objetos, hierarquias etc.). Análise e projeto
orientados a objetos (UML 2.5). Métrica de Análise de Pontos por Função (ISO/IEC 20968:2020).
Princípios de linguagens de programação: Estruturas de dados e de controle de fluxo. Estruturas de seleção e de repetição.
Funções e procedimentos. Montadores, compiladores, ligadores e interpretadores. Conceitos de linguagens estruturadas.
Conceitos de linguagens orientadas a objetos.
Aspectos gerais das principais linguagens de programação: C/C++, C#, PHP, Python, plataforma Java, Delphi e .NET.
Conceitos sobre desenvolvimento Web: HTML5, CSS3, JavaScript, XML, JSON. Arquitetura cliente-servidor e de grande
porte. Servidores de aplicação. Conhecimento em softwares de design gráfico (trabalho com imagens estáticas e animações).
Segurança da Informação: Gerência de Riscos. Classificação e controle dos ativos de informação. Controles de acesso físico e
lógico. Plano de Continuidade de Negócio (plano de contingência, de recuperação de desastres etc.). Conceitos de backup e
recuperação de dados. Tratamento de incidentes e problemas. Vírus de computador e outros malwares (cavalos de Tróia,
adware, spyware, backdoors, keyloggers, worms, bots, botnets, rootkits). Ataques e proteções relativos a hardware,
software, sistemas operacionais, aplicações, bancos de dados, redes, pessoas e ambiente físico. Segurança de Redes.
Monitoramento de tráfego. Sniffer de rede. Interpretação de pacotes. Detecção e prevenção de ataques (IDS e IPS).
Arquiteturas de firewalls. Sistemas de proteção (firewall, WAF, UTM, DMZ, Proxy, NAC, Antivírus e Antispam). Ataques e
ameaças da internet e de redes sem fio (phishing/scam, spoofing, DoS,flood). Criptografia. Conceitos básicos de criptografia.
Sistemas criptográficos simétricos e de chave pública. Certificação e assinatura digital. Características dos principais
protocolos criptográficos. Normas ABNT NBR ISO/IEC 27001:2013, ABNT NBR ISO/IEC 27002:2013, ABNT NBR ISO/IEC
27005:2019.
Governança de TI: Planejamento estratégico de TI – PETI. Alinhamento estratégico entre área de TI e negócios. Políticas e
procedimentos. Estrutura organizacional e responsabilidades de TI. Responsabilidade e papéis de TI. Segregação de funções
de TI. Controles de segregação de funções. Processos de definição, implantação e gestão de políticas organizacionais.
Práticas de gestão de TI. Gestão de pessoal. Terceirização de TI. Gestão de mudanças organizacionais. Gestão de riscos.
Programa de gestão de riscos. Processo de gestão de riscos. Métodos de análise de riscos. COBIT 2019: Estrutura, objetivos e
conceitos gerais. ITIL v4: Estrutura, objetivos e conceitos gerais. PMBOK 6ª Edição.
Auditoria de TI: Processo de Auditoria de TI. Organização da função de auditoria de TI. Análise de riscos. Controles internos.
Objetivos de controle internos gerais e aplicados à TI. Procedimentos de controle gerais e aplicados à TI. Execução de
auditoria de TI. Programas de auditoria. Metodologia de auditoria. Detecção de fraudes. Materialidade e risco de auditoria.
Técnicas de avaliação de riscos. Objetivos de auditoria. Testes substantivo e de conformidade. Evidência. Entrevista e
observação do desempenho de atividades. Amostragem. Técnicas de auditoria assistida por computador. Avaliação dos
pontos fortes e fracos da auditoria. Comunicação dos resultados de auditoria. Ações gerenciais para a implementação das
recomendações. Documentação de auditoria.
Auditoria de Aquisições de Bens e Serviços de TI: Aspectos relevantes da fase interna. Projeto básico e estudos preliminares.
Indicação de marca e padronização. Dispensa e inexigibilidade. Adjudicação por item, por grupo e global. Terceirização de
serviços. Aspectos relevantes da fase externa. Impugnações e questionamentos. Análise de documentação. Análise de
propostas técnicas. Solicitação e análise de amostras. Recursos. Aspectos relevantes da elaboração de contratos. Elementos
obrigatórios. Pagamento de serviços – esforço versus produto. Condições para recebimento e aceite. Cláusulas de nível de
serviço (SLA). Penalidades e sanções administrativas. Celebração de termos aditivos. Aspectos relevantes da fiscalização de
contratos. O papel do fiscalizador do contrato. O papel do preposto da contratada. Acompanhamento da execução
contratual. Registro e notificação de irregularidades. Aplicação de penalidades e sanções administrativas. Recebimento e
aceite de bens e serviços. Legislação básica: Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 14.133/2021e alterações posteriores. Inglês técnico.

https://arquivo.pciconcursos.com.br/tce-go-retifica-concurso-publico-com-35-vagas/1587298/ae45373b43/edital_de_abertura_n_001_2022.pdf