Juliana Jenny Kolb
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Direito Constitucional – Fundamentos
Formas de Estado:
- Unitário;
- Federação (Brasil desde 1891);
- Confederação.
Formas de Governo:
- Monarquia;
- República (Brasil desde 1891).
Sistemas de Governo:
- Parlamentarismo;
- Presidencialismo (Brasil desde 1963).
Regime de Governo:
- Ditadura;
- Democracia (Brasil).
Características da República:
- Eletividade;
- Temporalidade;
- Representatividade popular (o povo escolhe seu representante);
- Responsabilização dos governantes (inclusive por crime de responsabilidade – impeachment).