Início do Inquérito Policial

teste seu conhecimento

Juliana Jenny Kolb

Home > Concursos > Questões de Concursos > Conhecimentos Gerais > Direito Processual Penal

Início do Inquérito Policial

É com a Notitia Criminis (+) que se instaura o Inquérito Policial, porém, a lei processual disciplina a matéria prevendo formas específicas de comunicação para o início do inquérito policial de acordo com a espécie de iniciativa da ação penal exigida para o fato criminoso:

A) Ação Penal Pública Incondicionada:

  • De ofício, mediante portaria.
  • Requerimento do ofendido ou representante legal.
  • Requisição do Juiz ou Ministério Público.
  • Auto de prisão em flagrante delito.

B) Ação Penal Pública:

  • Requisição do Ministro da Justiça.
  • Ex. ameaça, estupro, difamação de funcionário público, etc.

C) Ação Penal Privada:

  • Requerimento do ofendido.
  • Ex. difamação, calúnia, etc.

 

Deixe uma resposta