Notitia Criminis

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Juliana Jenny Kolb

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Notitia Criminis

Notítia Criminis é o conhecimento que se dá a Autoridade Policial, da prática de um crime.

Formas de Notitia Criminis:

  • Imediata ou direta: quanto a autoridade toma conhecimento da prática de um crime pessoalmente ou por meio dos seus agentes.
  • Mediata ou indireta: quando a autoridade policial é provocada formalmente por requisição do Ministério Público, do Juiz de Direito ou do advogado.
  • Coercitiva: pela lavratura do Auto de Prisão em flagrante delito.

 

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