Compartilhando | Questões – Decreto nº 44.045/58 – Aprova o Regulamento do Conselho Federal e Conselhos regionais de Medicina a que se refere a Lei nº 3.268/57

#1. (VUNESP – CREMESP/2011) O Decreto n.º 44.045/58 dispõe que o recurso ex officio será obrigatório

nas condenações cuja penalidade seja a de suspensão do exercício da profissão pelo prazo superior a trinta dias.

nas decisões de que resultar cassação da autorização para o exercício profissional.

em todos os casos em que o julgamento poderá acarretar alguma penalidade ao médico.

nas hipóteses em que o membro do CRM denunciado alegue cerceamento de defesa.

nas condenações de imposição de censura pública.

#2. (VUNESP – CREMESP/2011) Conforme estabelece o Decreto n.º 44.045/58, no caso de denúncia recebida pelo CRM, o médico denunciado terá o prazo para defesa de

trinta dias.

quinze dias.

dez dias.

quarenta dias.

vinte dias.

#3. (IADES – CREMEB/2017) O Regulamento do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina foi aprovado pelo Decreto n° 44.045/1958. Quanto a esse regulamento, assinale a alternativa correta.

O pedido de inscrição do médico nos Conselhos Regionais deverá ser dirigido ao Presidente do competente Conselho Regional de Medicina.

O pedido de inscrição do médico nos Conselhos Regionais não pode ser feito por procurador.

O pedido de inscrição do médico nos Conselhos Regionais ficará suspenso caso o pagamento relativo à taxa de inscrição não tiver sido satisfeito.

Ao médico é facultativa a comunicação da instalação do seu consultório profissional ao Conselho Regional de Medicina.

Os Conselhos Regionais de Medicina podem adotar procedimentos próprios para processar os pedidos de inscrição, os registros e as expedições da Carteira Profissional.

#4. (IADES – CREMEB/2017) O Regulamento do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina foi aprovado pelo Decreto nº 44.045/1958. O capítulo IV desse regulamento versa quanto às eleições dos Conselhos Regionais. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

Nenhuma penalidade é aplicada ao médico que não comparecer às eleições, inclusive nos casos de falta injustificada.

Os candidatos podem figurar em mais de uma chapa eleitoral.

O voto será pessoal e obrigatório em todas as eleições.

A falta de quitação da anuidade não impede que o médico vote, apenas que seja candidato nas eleições.

Os médicos eventualmente ausentes da sede das eleições ficam impedidos de votar.

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#1. (VUNESP – CREMESP/2011) O Decreto n.º 44.045/58 dispõe que o recurso ex officio será obrigatório

#2. (VUNESP – CREMESP/2011) Conforme estabelece o Decreto n.º 44.045/58, no caso de denúncia recebida pelo CRM, o médico denunciado terá o prazo para defesa de

#3. (IADES – CREMEB/2017) O Regulamento do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina foi aprovado pelo Decreto n° 44.045/1958. Quanto a esse regulamento, assinale a alternativa correta.

#4. (IADES – CREMEB/2017) O Regulamento do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina foi aprovado pelo Decreto nº 44.045/1958. O capítulo IV desse regulamento versa quanto às eleições dos Conselhos Regionais. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

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