Questões – Lei 8.027 de 1990 

Juliana Jenny Kolb

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Questões – Lei 8.027 de 1990

Questões extraídas de concursos públicos e/ou provas de certificação. Cada teste apresenta no máximo 30 questões.

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#1. (FUNDEP (Gestão de Concursos) – UFVJM-MG/2017) Entre os deveres fundamentais do servidor público, previstos no Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo Federal, não se inclui:

apoiar e alinhar-se com as políticas públicas e programas governamentais em vigor.

apoiar e alinhar-se com as políticas públicas e programas governamentais em vigor.

facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito.

facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito.

apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função.

apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função.

tratar cuidadosamente os usuários do serviço, aperfeiçoando o processo de comunicação e o contato com o público.

tratar cuidadosamente os usuários do serviço, aperfeiçoando o processo de comunicação e o contato com o público.

#2. (FCM – IF-RJ/2017) De acordo com a Lei n.º 8.027/90, que dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, são deveres dos servidores públicos civis, EXCETO:

Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

Prestar informações ao público em geral, inclusive as protegidas por sigilo.

Prestar informações ao público em geral, inclusive as protegidas por sigilo.

Atender com presteza.

Atender com presteza.

Exercer com zelo e dedicação as atribuições legais e os regulamentares inerentes ao cargo ou à função.

Exercer com zelo e dedicação as atribuições legais e os regulamentares inerentes ao cargo ou à função.

Manter conduta compatível com a moralidade pública.

Manter conduta compatível com a moralidade pública.

#3. (IF-MS – IF-MS/2016) Na Lei nº 8.027/90, que dispõe sobre normas e condutas dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, em seu art. 5º, a bem do serviço público, podem ser punidas com demissão as seguintes faltas administrativas produzidas pelo servidor público:

Promover dentro do estabelecimento de trabalho, mesmo que fora da sua jornada de trabalho, comércio de compra e venda de bens ou serviços.

Promover dentro do estabelecimento de trabalho, mesmo que fora da sua jornada de trabalho, comércio de compra e venda de bens ou serviços.

No desenvolvimento de suas atividades, enquanto servidor público, recusar-se a dar fé a documentos públicos.

No desenvolvimento de suas atividades, enquanto servidor público, recusar-se a dar fé a documentos públicos.

Retirar da instituição quaisquer documentos e/ou objetos sem prévia autorização, por escrito, da autoridade competente.

Retirar da instituição quaisquer documentos e/ou objetos sem prévia autorização, por escrito, da autoridade competente.

Em sua rotina de trabalho, delegar a pessoa estranha à instituição suas atribuições e responsabilidades de concurso, ou de seus subordinados.

Em sua rotina de trabalho, delegar a pessoa estranha à instituição suas atribuições e responsabilidades de concurso, ou de seus subordinados.

Exercer comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como acionista, cotista ou comanditário.

Exercer comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como acionista, cotista ou comanditário.

#4. (Quadrix – CRQ 18° Região – PI/2016) Pelo exercício irregular de suas atribuições, o servidor público civil responde civil, penal e administrativamente, podendo as cominações civis, penais e disciplinares cumular-se, sendo umas e outras independentes entre si, bem assim as instâncias civil, penal e administrativa. Na aplicação das penas disciplinares definidas na Lei nº 8.027/90 (Código de Ética do Servidor Público), serão consideradas a natureza e a gravidade da infração e os danos que dela provierem para o serviço público, podendo cumular-se, se couber, com as cominações previstas no § 4º do art. 37 da Constituição. Sobre as penalidades, analise as afirmativas e assinale a que está incorreta. 

A demissão ou a destituição de cargo em comissão incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de dois anos.

A demissão ou a destituição de cargo em comissão incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de dois anos.

A competência para a imposição das penas disciplinares será determinada em ato do Poder Executivo.

A competência para a imposição das penas disciplinares será determinada em ato do Poder Executivo.

A penalidade de advertência converte-se automaticamente em suspensão, por trinta dias, no caso de reincidência.

A penalidade de advertência converte-se automaticamente em suspensão, por trinta dias, no caso de reincidência.

A aplicação da penalidade de suspensão acarreta o cancelamento automático do valor da remuneração do servidor, durante o período de vigência da suspensão.

A aplicação da penalidade de suspensão acarreta o cancelamento automático do valor da remuneração do servidor, durante o período de vigência da suspensão.

Os atos de advertência, suspensão e demissão mencionarão sempre a causa da penalidade.

Os atos de advertência, suspensão e demissão mencionarão sempre a causa da penalidade.

#5. (UFCG – UFCG/2016) De acordo com o descrito no artigo 2º da lei 8.027/1990, são deveres dos servidores públicos civis, EXCETO:

Exercer com zelo e dedicação as atribuições legais e regulamentares inerentes ao cargo ou função.

Exercer com zelo e dedicação as atribuições legais e regulamentares inerentes ao cargo ou função.

Observar as normas legais e regulamentares.

Observar as normas legais e regulamentares.

Cumprir as ordens superiores, ainda que manifestamente ilegais.

Cumprir as ordens superiores, ainda que manifestamente ilegais.

Ser leal às instituições a que servir.

Ser leal às instituições a que servir.

Guardar sigilo sobre assuntos da repartição, desde que envolvam questões relativas à segurança pública e da sociedade.

Guardar sigilo sobre assuntos da repartição, desde que envolvam questões relativas à segurança pública e da sociedade.

#6. (UFCG – UFCG/2016) De acordo com o disposto na lei 8.027/1990, que Dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, e dá outras providências. É correto afirmar, EXCETO:

Constitui infração grave, passível de aplicação da pena de demissão, a acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas, vedada pela Constituição Federal, estendendo-se às autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e fundações mantidas pelo Poder Público.

Constitui infração grave, passível de aplicação da pena de demissão, a acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas, vedada pela Constituição Federal, estendendo-se às autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e fundações mantidas pelo Poder Público.

Servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo ou em emprego público na administração direta, nas autarquias ou nas fundações públicas.

Servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo ou em emprego público na administração direta, nas autarquias ou nas fundações públicas.

Pelo exercício irregular de suas atribuições o servidor público civil responde civil, penal e administrativamente, podendo as cominações civis, penais e disciplinares cumular-se, sendo umas e outras independentes entre si, bem assim as instâncias civil, penal e administrativa.

Pelo exercício irregular de suas atribuições o servidor público civil responde civil, penal e administrativamente, podendo as cominações civis, penais e disciplinares cumular-se, sendo umas e outras independentes entre si, bem assim as instâncias civil, penal e administrativa.

Os servidores públicos civis são obrigados a declarar, no ato de investidura e sob as penas da lei, quais os cargos públicos, empregos e funções que exercem, abrangidos ou não pela vedação constitucional, devendo fazer prova de exoneração ou demissão, na data da investidura, na hipótese de acumulação constitucionalmente vedada.

Os servidores públicos civis são obrigados a declarar, no ato de investidura e sob as penas da lei, quais os cargos públicos, empregos e funções que exercem, abrangidos ou não pela vedação constitucional, devendo fazer prova de exoneração ou demissão, na data da investidura, na hipótese de acumulação constitucionalmente vedada.

É considerada falta administrativa, punível com advertência por escrito, à revelação de segredo de que teve conhecimento em função do cargo ou emprego.

É considerada falta administrativa, punível com advertência por escrito, à revelação de segredo de que teve conhecimento em função do cargo ou emprego.

#7. (BIO-RIO – IF-RJ/2015) De acordo com a Lei 8027/90, que dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, são faltas administrativas puníveis com a pena de suspensão por até noventa dias, cumulada, se couber, com a destituição do cargo em comissão, entre outras, as seguintes, EXCETO UMA, que está ERRADA. Assinale-a.

recusar fé a documentos públicos.

recusar fé a documentos públicos.

opor resistência ao andamento de documento, processo ou à execução de serviço.

opor resistência ao andamento de documento, processo ou à execução de serviço.

atuar como procurador ou intermediário junto a repartições públicas.

atuar como procurador ou intermediário junto a repartições públicas.

atribuir a outro servidor público funções ou atividades estranhas às do cargo, emprego ou função que ocupa, exceto em situação de emergência e transitoriedade.

atribuir a outro servidor público funções ou atividades estranhas às do cargo, emprego ou função que ocupa, exceto em situação de emergência e transitoriedade.

retirar, sem prévia autorização, por escrito, da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.

retirar, sem prévia autorização, por escrito, da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.

#8. (BIO-RIO – IF-RJ/2015) De acordo com a Lei 8027/90, que dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, são faltas administrativas puníveis com a pena de demissão a bem do serviço público, entre outras, as seguintes, EXCETO UMA, que está ERRADA. Assinale-a.

utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.

utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.

apresentar inassiduidade habitual, assim entendida a falta ao serviço, por vinte dias, interpoladamente, sem causa justificada no período de seis meses.

apresentar inassiduidade habitual, assim entendida a falta ao serviço, por vinte dias, interpoladamente, sem causa justificada no período de seis meses.

valer-se, ou permitir dolosamente que terceiros tirem proveito de informação, prestígio ou influência, obtidos em função do cargo, para lograr, direta ou indiretamente, proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.

valer-se, ou permitir dolosamente que terceiros tirem proveito de informação, prestígio ou influência, obtidos em função do cargo, para lograr, direta ou indiretamente, proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.

recusar fé a documentos públicos.

recusar fé a documentos públicos.

aceitar ou prometer aceitar propinas ou presentes, de qualquer tipo ou valor, bem como empréstimos pessoais ou vantagem de qualquer espécie em razão de suas atribuições.

aceitar ou prometer aceitar propinas ou presentes, de qualquer tipo ou valor, bem como empréstimos pessoais ou vantagem de qualquer espécie em razão de suas atribuições.

#9. (BIO-RIO – IF-RJ/2015) Avalie se, de acordo com a Lei 8027/90, as seguintes afirmativas são falsas (F) ou verdadeiras (V): 
✓ Aos casos de improbidade administrativa, insubordinação grave em serviço e revelação de segredo de que teve conhecimento em função do cargo ou emprego, entre outros, aplica-se a penalidade de demissão. 
✓ Constitui infração grave, passível de aplicação da pena de demissão, a acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas, vedada pela Constituição Federal, estendendo-se às autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e fundações mantidas pelo Poder Público. 
✓ Os servidores públicos civis são obrigados a declarar, no ato de investidura e sob as penas da lei, quais os cargos públicos, empregos e funções que exercem, abrangidos ou não pela vedação constitucional, devendo fazer prova de exoneração ou demissão, na data da investidura, na hipótese de acumulação constitucionalmente vedada. 
As afirmativas são respectivamente:

V, V e V.

V, V e V.

F, V e F.

F, V e F.

F, V e V.

F, V e V.

V, F e F.

V, F e F.

F, F e V.

F, F e V.

#10. (CONSULPLAN – MAPA/2014)  O art. 8º da Lei nº 8.027/90 dispõe que “pelo exercício irregular de suas atribuições o servidor público civil responde  civil, penal e administrativamente, podendo as cominações civis, penais e disciplinares cumularem-se, sendo umas e  outras  independentes  entre  si,  bem  assim  as  instâncias  civil,  penal  e  administrativa”.  Sobre  o  tema,  assinale  a  afirmativa INCORRETA. 

A penalidade de advertência converte-se automaticamente em suspensão, por trinta dias, no caso de reincidência.

A penalidade de advertência converte-se automaticamente em suspensão, por trinta dias, no caso de reincidência.

A competência para a imposição das penas disciplinares será determinada em ato do Poder Executivo.

A competência para a imposição das penas disciplinares será determinada em ato do Poder Executivo.

A aplicação da penalidade de suspensão acarreta o cancelamento automático do valor da remuneração do servidor, durante o período de vigência da suspensão.

A aplicação da penalidade de suspensão acarreta o cancelamento automático do valor da remuneração do servidor, durante o período de vigência da suspensão.

Os atos de suspensão e demissão mencionarão sempre a causa da penalidade, dispensada tal exigibilidade para os atos de advertência.

Os atos de suspensão e demissão mencionarão sempre a causa da penalidade, dispensada tal exigibilidade para os atos de advertência.

#11. (CONSULPLAN – MAPA/2014)  Considerando as disposições da Lei Federal nº 8.027/90, analise as condutas a seguir praticadas por servidor público: 
I. opor resistência ao andamento de documento, ao processo ou à execução de serviço; 
II. exercer quaisquer atividades incompatíveis com o cargo ou a função pública, ou, ainda, com o horário de trabalho; 
III. participar da gerência ou da administração de empresa privada e, nessa condição, transacionar com o Estado; 
IV. manter sob a sua chefia imediata cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil. 
São faltas administrativas puníveis com a pena de demissão, a bem do serviço público, apenas as afirmativas

I e IV.

I e IV.

I e II.

I e II.

III e IV.

III e IV.

II e III.

II e III.

#12. (CONSULPLAN – MAPA/2014)  Considerando as disposições da Lei Federal nº 8.027/90, analise as seguintes condutas praticadas por servidor público. 
 I. Ausentar-se do serviço, durante o expediente, sem prévia autorização do superior imediato. 
 II. Retirar, sem prévia autorização, por escrito, da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição. 
 III. Praticar comércio de compra e venda de bens ou serviços no recinto da repartição, ainda que fora do horário normal de expediente. 
 IV. Recusar fé a documentos públicos. 
 São faltas administrativas puníveis com a pena de suspensão por até noventa dias, cumulada, se couber, com a destituição do cargo em comissão, apenas as afirmativas:

II e III.

II e III.

I e II.

I e II.

I e IV.

I e IV.

III e IV.

III e IV.

#13. (CONSULPLAN – MAPA/2014)  Considerando as disposições da Lei Federal nº 8.027/90, analise as condutas a seguir praticadas por servidor público: 
 I. opor resistência ao andamento de documento, ao processo ou à execução de serviço; 
 II. exercer quaisquer atividades incompatíveis com o cargo ou a função pública, ou, ainda, com o horário de trabalho; 
 III. participar da gerência ou da administração de empresa privada e, nessa condição, transacionar com o Estado; 
 IV. manter sob a sua chefia imediata cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil. 
 São faltas administrativas puníveis com a pena de demissão, a bem do serviço público, apenas as afirmativas

II e III.

II e III.

I e II.

I e II.

III e IV.

III e IV.

I e IV

I e IV

#14. (CONSULPLAN – MAPA/2014)  De acordo com a Lei nº 8.027/90, que dispõe sobre as normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas e dá outras providências, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. 
( ) Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do superior imediato; recusar fé a documentos públicos; e, delegar para pessoa estranha à repartição, exceto nos casos previstos em lei, atribuição que seja de sua competência e responsabilidade ou de seus subordinados. São exemplos de faltas administrativas puníveis com a pena de suspensão por até noventa dias, cumulada, se couber, com a destituição do cargo em comissão, conforme dispõe o art. 3º. 
( ) O art. 4º define as faltas administrativas puníveis com a pena de advertência por escrito, como, por exemplo: retirar, sem prévia autorização, por escrito, da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição. 
( ) São exemplos de faltas administrativas puníveis com a pena de demissão de acordo com o art. 5º: valer-se, ou permitir dolosamente que terceiros tirem proveito de informação, prestígio ou influência, obtidos em função do cargo, para lograr, direta ou indiretamente, proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública; exercer comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como acionista, cotista ou comanditário. 
( ) Constitui infração grave, passível de aplicação da pena de demissão, a acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas, vedada pela Constituição Federal, estendendo-se às autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além das fundações mantidas pelo Poder Público, conforme disposto no art. 6º. 
A sequência está correta em  

V, F, V, F.

V, F, V, F.

V, V, F, V.

V, V, F, V.

F, V, V, V.

F, V, V, V.

F, F, V, V.

F, F, V, V.

#15. (CONSULPLAN – MAPA/2014)  Considerando que Joaquim seja aprovado em concurso público e que, havendo disponibilidade de horário, acumule um cargo na administração federal e um emprego público em empresa pública estadual, ambos remunerados, e sabendo que tal situação não é permitida pela Constituição, é correto afirmar, de acordo com o disposto na Lei nº 8.027/90, que

a acumulação realizada constitui infração passível de suspensão, visto que a vedação não alcança as empresas públicas estaduais.

a acumulação realizada constitui infração passível de suspensão, visto que a vedação não alcança as empresas públicas estaduais.

a acumulação de um cargo na administração federal e um emprego público em âmbito estadual não constitui infração passível de aplicação de pena de demissão, já que o cargo e o emprego estão vinculados a entes federativos diversos.

a acumulação de um cargo na administração federal e um emprego público em âmbito estadual não constitui infração passível de aplicação de pena de demissão, já que o cargo e o emprego estão vinculados a entes federativos diversos.

por se tratar de acumulação de um cargo público com um emprego público não há que se falar em infração grave, a qual somente ocorreria caso a acumulação fosse de dois cargos públicos.

por se tratar de acumulação de um cargo público com um emprego público não há que se falar em infração grave, a qual somente ocorreria caso a acumulação fosse de dois cargos públicos.

a acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas, vedada pela Constituição Federal, constitui infração grave, passível de aplicação de pena de demissão.

a acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas, vedada pela Constituição Federal, constitui infração grave, passível de aplicação de pena de demissão.

#16. (FUNCAB – IF-RR/2013) Orlando, servidor público do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima, ausentou-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do seu superior imediato. Que penalidade deverá ser aplicada a Orlando, nos termos do artigo 3º da Lei nº 8.027/1990?

Advertência por escrito.

Advertência por escrito.

Multa.

Multa.

Suspensão

Suspensão

Demissão.

Demissão.

Advertência verbal.

Advertência verbal.

#17. (FGV – SUDENE-PE/2013) Dentre  os  deveres  dos  servidores  públicos  civis  previstos  na  Lei   n. 8.027/90, assinale a afirmativa incorreta.

Deve ser leal às instituições que servir.

Deve ser leal às instituições que servir.

Deve manter conduta compatível com a moralidade pública.

Deve manter conduta compatível com a moralidade pública.

Deve tratar com urbanidade os demais servidores e o público em geral.

Deve tratar com urbanidade os demais servidores e o público em geral.

Deve ser assíduo e pontual ao serviço.

Deve ser assíduo e pontual ao serviço.

Deve guardar sigilo sobre todos os assuntos da repartição.

Deve guardar sigilo sobre todos os assuntos da repartição.

#18. (FGV – SUDENE-PE/2013) A Lei n. 8.027/90 dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas. Segundo esse diploma, é falta administrativa punível com a pena de demissão, a bem do serviço público, 
 I. exercer comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como acionista, cotista ou comanditário; 
 II. atuar como procurador ou intermediário junto a repartições públicas; 
 III. utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares; 
 IV. praticar comércio de compra e venda de bens ou serviços no recinto da repartição, ainda que fora do horário normal de expediente; 
 V. aceitar ou prometer aceitar propinas ou presentes, de qualquer tipo ou valor, bem como empréstimos pessoais ou vantagem de qualquer espécie em razão de suas atribuições. 
 Assinale:

se somente as afirmativas I, III e V estiverem corretas.

se somente as afirmativas I, III e V estiverem corretas.

se todas as afirmativas estiverem corretas.

se todas as afirmativas estiverem corretas.

se somente as afirmativas I, II e IV estiverem corretas.

se somente as afirmativas I, II e IV estiverem corretas.

se somente as afirmativas I, II e III estiverem corretas.

se somente as afirmativas I, II e III estiverem corretas.

se somente as afirmativas II, III e IV estiverem corretas.

se somente as afirmativas II, III e IV estiverem corretas.

#19. (Quadrix – CREF – 7ª Região (DF)/2016) Conforme previsto na Lei nº 8.027/90, são deveres dos servidores públicos, exceto:

ser assíduo e pontual ao serviço.

ser assíduo e pontual ao serviço.

atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, mesmo as protegidas pelo sigilo.

atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, mesmo as protegidas pelo sigilo.

tratar com urbanidade os demais servidores públicos e o público em geral.

tratar com urbanidade os demais servidores públicos e o público em geral.

manter conduta compatível com a moralidade pública.

manter conduta compatível com a moralidade pública.

zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio público.

zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio público.

#20. (UFCG – UFCG/2016) De acordo com o descrito na lei 8.027/1990, é passível de demissão no serviço publico:

Retirar, sem prévia autorização, por escrito, da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.

Retirar, sem prévia autorização, por escrito, da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.

Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do superior imediato.

Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do superior imediato.

Opor resistência ao andamento de documento, processo ou à execução de serviço.

Opor resistência ao andamento de documento, processo ou à execução de serviço.

Recusar fé a documentos públicos.

Recusar fé a documentos públicos.

Revelação de segredo de que teve conhecimento em função do cargo ou emprego.

Revelação de segredo de que teve conhecimento em função do cargo ou emprego.

#21. (FGV – SUDENE-PE/2013) A respeito das faltas administrativas previstas na Lei n. 8.027/90,  o  servidor  que  cometer insubordinação  grave  em  serviço será  punido com

advertência. 

advertência. 

suspensão.

suspensão.

multa. 

multa. 

repreensão. 

repreensão. 

demissão.

demissão.

#22. (ESAF – MAPA/2017) Assinale a opção incorreta, considerando o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

Da sindicância poderá resultar aplicação de penalidade de suspensão de até 30 (trinta) dias.

Da sindicância poderá resultar aplicação de penalidade de suspensão de até 30 (trinta) dias.

Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

Ajuda de custo, diárias, indenização de transporte, auxílio-moradia e auxílio-alimentação constituem indenizações ao servidor.

Ajuda de custo, diárias, indenização de transporte, auxílio-moradia e auxílio-alimentação constituem indenizações ao servidor.

A vacância do cargo público decorrerá de posse em outro cargo inacumulável.

A vacância do cargo público decorrerá de posse em outro cargo inacumulável.

#23. (CPCON – UEPB/2017) Observe o texto abaixo no qual o Prof. José Ricardo Cunha discorre sobre a ética dos indivíduos, em especial, em relação ao comportamento de um servidor público: 
 “Assim, a consciência nos é apresentada como um juízo prático capaz de distinguir o bem e o mal e avaliar moralmente as pretensões e os atos de nossa conduta e da conduta alheia. Nesse sentido, a consciência moral ou ética está inexoravelmente ligada às ideias de liberdade eresponsabilidade, vez que se articula com o nosso poder/dever de decidir por certas condutas e procedimentos e com o impacto que estas condutas ou procedimentos irão produzir sobre nossa própria vida e, fundamentalmente, sobre a vida alheia. Seja no momento presente, seja no horizonte histórico estamos eticamente vinculados à responsabilidade que acompanha nossa liberdade de decidir, já que assim como nosso passado, o presente e o futuro resultam, em alguma medida, das escolhas que fazemos.” 
 (CUNHA, José Ricardo. Consciência ética e teoria jurídica no paradigma da complexidade: algumas questões epistemológicas. In. SIQUEIRA, Gustavo Silveira (Org.) 
 MORAES, Carlos E. Guerra & RIBEIRO, Ricardo Lodi. Teoria e Filosofia do Direito.Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2015, p. 48). 
 Assinale a alternativa que melhor se relaciona com o conteúdo abordado no texto:

A responsabilidade do sujeito público que comete determinada conduta administrativa, em relação a sua consciência ética, não se dá apenas sobre as consequências provenientes dos seus atos. Se dá também em relação aos meios empregados para os seus fins, seja em relação a si mesmo, ou aos outros agentes atingidos.

A responsabilidade do sujeito público que comete determinada conduta administrativa, em relação a sua consciência ética, não se dá apenas sobre as consequências provenientes dos seus atos. Se dá também em relação aos meios empregados para os seus fins, seja em relação a si mesmo, ou aos outros agentes atingidos.

A concepção de ética disposta no texto principal permite aceitar que um servidor público considerado ético possa se utilizar de outras ações consideradas irregulares, para atingir determinado fim ou interesse público, se utilizar de outras ações consideradas irregulares, afinal, aceita-se que os fins justifiquem os meios dentro do serviço público.

A concepção de ética disposta no texto principal permite aceitar que um servidor público considerado ético possa se utilizar de outras ações consideradas irregulares, para atingir determinado fim ou interesse público, se utilizar de outras ações consideradas irregulares, afinal, aceita-se que os fins justifiquem os meios dentro do serviço público.

Estará agindo eticamente o servidor que desempenhar o seu mister no serviço público com determinação, pontualidade, assiduidade e obediência ao sistema de hierarquia administrativa disposta pela Administração, mesmo que para isso tenha que se furtar de seus preceitos morais mais íntimos.

Estará agindo eticamente o servidor que desempenhar o seu mister no serviço público com determinação, pontualidade, assiduidade e obediência ao sistema de hierarquia administrativa disposta pela Administração, mesmo que para isso tenha que se furtar de seus preceitos morais mais íntimos.

Não age eticamente aquele servidor que se utiliza dos bens públicos para se promover socialmente, já que o princípio da publicidade está, também, ligado à moralidade e à ética. Mas é aceitável eticamente que esse mesmo servidor, para poder dar projeção a uma ação realizada pelo seu órgão, compre espaços publicitários com dinheiro público, mesmo que sem licitação.

Não age eticamente aquele servidor que se utiliza dos bens públicos para se promover socialmente, já que o princípio da publicidade está, também, ligado à moralidade e à ética. Mas é aceitável eticamente que esse mesmo servidor, para poder dar projeção a uma ação realizada pelo seu órgão, compre espaços publicitários com dinheiro público, mesmo que sem licitação.

O servidor público age eticamente quando volta suas condutas para alcançar o interesse público, mesmo que haja um dispêndio muito voraz de recursos públicos. Ou seja, nesse sentido ético, é aceitável que se realizem grandes gastos pelo servidor em determinada ação de pequena eficácia social, se for para atingir o fim principal. A ética, nessas situações, está umbilicalmente ligada ao princípio administrativo da eficiência.

O servidor público age eticamente quando volta suas condutas para alcançar o interesse público, mesmo que haja um dispêndio muito voraz de recursos públicos. Ou seja, nesse sentido ético, é aceitável que se realizem grandes gastos pelo servidor em determinada ação de pequena eficácia social, se for para atingir o fim principal. A ética, nessas situações, está umbilicalmente ligada ao princípio administrativo da eficiência.

#24. (FUNDEP (Gestão de Concursos) – UFVJM-MG/2017) São regras deontológicas previstas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, EXCETO:

A moralidade na Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, entre o honesto e o desonesto, devendo ser acrescida da ideia de fidelidade ao bem comum e aos valores da família e da doutrina cristã.

A moralidade na Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, entre o honesto e o desonesto, devendo ser acrescida da ideia de fidelidade ao bem comum e aos valores da família e da doutrina cristã.

Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem das relações humanas.

Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem das relações humanas.

O servidor público deve se atentar às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se às vezes difíceis de serem corrigidos e caracterizam até a imperícia no desempenho da função pública.

O servidor público deve se atentar às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se às vezes difíceis de serem corrigidos e caracterizam até a imperícia no desempenho da função pública.

A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia da sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida profissional.

A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia da sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida profissional.

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