Compartilhando | Questões – Lei nº 3.268/57 – Dispõe sobre os Conselhos de Medicina

#1. (IESES – CRM-SC/2015) A fiscalização do exercício profissional do médico encontra amparo legal em qual dos documentos citados?

Lei Nº 8.069/90.

Lei Nº 6.206/75.

Lei Nº 6.639/80.

Lei Nº 3.268/57.

#2. (Quadrix – CRM – PI/2016) O poder de disciplinar e aplicar aos médicos as penalidades previstas na Lei nº 3.268/57 compete aos Conselhos Regionais de Medicina. Mas é certo que da imposição de qualquer penalidade cabe recurso ao Conselho Federal no prazo de:

30 dias.

15 dias.

5 dias.

10 dias.

20 dias.

#3. (VUNESP – CREMESP/2011) Em conformidade com o artigo 6.º da Lei Federal n. o 3.268/57, o mandato dos membros do Conselho Federal de Medicina será meramente honorífico e durará

3 anos.

2 anos.

4 anos.

10 anos.

5 anos.

#4. Conforme determina a Lei n.º 3.268/57, a renda do Conselho Federal será constituída, dentre outras fontes,

de vinte por cento da totalidade do imposto sindical pago pelos médicos.

de dois terços da taxa de expedição das carteiras profissionais.

pela totalidade das multas aplicadas pelos Conselhos Regionais.

de vinte por cento das multas aplicadas pelos Conselhos Regionais.

de dez por cento das anuidades percebidas pelos Conselhos Regionais.

#5. (VUNESP – CREMESP/2011) Assinale a alternativa que indica um tipo de pena disciplinar que, segundo a Lei n.º 3.268/57, não pode ser aplicada pelos Conselhos Regionais aos seus membros.

Suspensão do exercício profissional até trinta dias.

Censura pública em publicação oficial.

Censura confidencial em aviso reservado.

Cassação do exercício profissional, ad referendum do Conselho Federal.

Advertência pública em aviso a ser afixado na sede do Conselho Regional.

#6. (VUNESP – CREMESP/2011) O artigo 4° da Lei Federal n. o 3.268/57 determina que o Conselho Federal de Medicina compor-se-á de 28 conselheiros titulares, sendo:
I. 1 representante de cada Estado da Federação;
II. 1 representante do Distrito Federal;
III. 1 representante e respectivo suplente indicado

pelo Governador do Distrito Federal.

pelo Presidente do Conselho Brasileiro de Medicina.

pela Associação Médica Brasileira.

pelo Presidente da República.

pelo Conselho Brasileiro de Medicina

#7. (VUNESP – CREMESP/2011) Em observância ao Parágrafo único do artigo 14 da Lei Federal n° 3.268/57, poderão ser suprimidos os cargos de vice-presidente e os de primeiro ou segundo secretários, ou alguns destes, nos Conselhos onde o número de médicos inscritos abranger menos de

30.

25.

50.

20.

35.

#8. (Quadrix – CRM – PI/2016) A Lei nº 3.268/57 estabelece normas gerais sobre a composição do Conselho Federal de Medicina, definindo número de conselheiros e o procedimento para escolha, duração do mandato e outras deliberações. Com relação ao tema, analise as afirmativas seguintes.
I. O Conselho Federal de Medicina compor-se-á de 28 conselheiros titulares, sendo: um representante de cada Estado da Federação; um representante do Distrito Federal; e um representante e respectivo suplente indicado pela Associação Médica Brasileira.
II. Para candidatura à vaga de conselheiro federal, é necessário que o médico seja conselheiro do Conselho Regional de Medicina em que está inscrito.
III. O mandato dos membros do Conselho Federal de Medicina será meramente honorífico e durará 5 (cinco) anos.
Está correto o que se afirma em:

II, somente.

II e III, somente.

I e III, somente.

I, somente.

I e II, somente.

#9. (Quadrix – CRM-PR/2014) Conforme a Lei Federal nº 3.268/67, as penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais aos seus membros são as seguintes, com exceção de uma. Assinale-a.

Censura confidencial em aviso reservado.

Cassação do exercício profissional, od referendum do Conselho Federal.

Suspensão do exercício profissional até 30 (trinta) dias.

Multa no valor de até cinco anuidades, dependendo da gravidade da infração.

Censura pública em publicação oficial.

#10. (Quadrix – CRM – PI/2016) De acordo com a Lei nº 3.268/1957, a renda do Conselho Federal de Medicina será constituída do seguinte, exceto:

doações e legados.

1/2 das anuidades percebidas pelos Conselhos Regionais.

subvenções do governo.

20% da totalidade do imposto sindical pago pelos médicos.

bens e valores adquiridos.

#11. (IADES – CREMEB/2017) De acordo com a Lei nº 3.268/1957, o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina são uma autarquia dotada de personalidade jurídica de direito

privado, sem autonomia financeira.

privado e autonomia administrativa.

privado e autonomia financeira.

público e autonomia financeira.

público, sem autonomia administrativa.

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