Juliana Jenny Kolb
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Questões – Lei nº 3.268/57 – Dispõe sobre os Conselhos de Medicina
Questões extraídas de concursos públicos e/ou provas de certificação. Cada teste apresenta no máximo 30 questões.
#1. (IESES – CRM-SC/2015) A fiscalização do exercício profissional do médico encontra amparo legal em qual dos documentos citados?
#2. (Quadrix – CRM – PI/2016) O poder de disciplinar e aplicar aos médicos as penalidades previstas na Lei nº 3.268/57 compete aos Conselhos Regionais de Medicina. Mas é certo que da imposição de qualquer penalidade cabe recurso ao Conselho Federal no prazo de:
#3. (VUNESP – CREMESP/2011) Em conformidade com o artigo 6.º da Lei Federal n. o 3.268/57, o mandato dos membros do Conselho Federal de Medicina será meramente honorífico e durará
#4. Conforme determina a Lei n.º 3.268/57, a renda do Conselho Federal será constituída, dentre outras fontes,
#5. (VUNESP – CREMESP/2011) Assinale a alternativa que indica um tipo de pena disciplinar que, segundo a Lei n.º 3.268/57, não pode ser aplicada pelos Conselhos Regionais aos seus membros.
#6. (VUNESP – CREMESP/2011) O artigo 4° da Lei Federal n. o 3.268/57 determina que o Conselho Federal de Medicina compor-se-á de 28 conselheiros titulares, sendo: I. 1 representante de cada Estado da Federação; II. 1 representante do Distrito Federal; III. 1 representante e respectivo suplente indicado
#7. (VUNESP – CREMESP/2011) Em observância ao Parágrafo único do artigo 14 da Lei Federal n° 3.268/57, poderão ser suprimidos os cargos de vice-presidente e os de primeiro ou segundo secretários, ou alguns destes, nos Conselhos onde o número de médicos inscritos abranger menos de
#8. (Quadrix – CRM – PI/2016) A Lei nº 3.268/57 estabelece normas gerais sobre a composição do Conselho Federal de Medicina, definindo número de conselheiros e o procedimento para escolha, duração do mandato e outras deliberações. Com relação ao tema, analise as afirmativas seguintes. I. O Conselho Federal de Medicina compor-se-á de 28 conselheiros titulares, sendo: um representante de cada Estado da Federação; um representante do Distrito Federal; e um representante e respectivo suplente indicado pela Associação Médica Brasileira. II. Para candidatura à vaga de conselheiro federal, é necessário que o médico seja conselheiro do Conselho Regional de Medicina em que está inscrito. III. O mandato dos membros do Conselho Federal de Medicina será meramente honorífico e durará 5 (cinco) anos. Está correto o que se afirma em:
#9. (Quadrix – CRM-PR/2014) Conforme a Lei Federal nº 3.268/67, as penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais aos seus membros são as seguintes, com exceção de uma. Assinale-a.
#10. (Quadrix – CRM – PI/2016) De acordo com a Lei nº 3.268/1957, a renda do Conselho Federal de Medicina será constituída do seguinte, exceto:
#11. (IADES – CREMEB/2017) De acordo com a Lei nº 3.268/1957, o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina são uma autarquia dotada de personalidade jurídica de direito
