Questões – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Blumenau/Lei Complementar nº 660/07

Juliana Jenny Kolb

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Questões – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Blumenau/Lei Complementar nº 660/07

Questões extraídas de concursos públicos e/ou provas de certificação. Cada teste apresenta no máximo 30 questões.

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#1. (FURB – ISSBLU/2015) – Com base no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Blumenau/Lei Complementar nº 660/07, analise as afirmações que seguem e identifique a(s) correta(s): 
 I- Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito ao estágio probatório  por período de três anos. 
 II- Durante a realização do estágio probatório, a aptidão e a capacidade do servidor serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo. 
 III- Caso a avaliação seja contrária à permanência do servidor no cargo, este terá nova oportunidade para repetir integralmente o estágio probatório. 
 IV- O servidor aprovado em estágio probatório receberá título declaratório de sua estabilidade no serviço público municipal. 
 Assinale a alternativa correta:

Apenas as afirmações I, II e III estão corretas.

Apenas as afirmações I, II e III estão corretas.

Apenas a afirmação II está correta.

Apenas a afirmação II está correta.

Apenas as afirmações II e IV estão corretas.

Apenas as afirmações II e IV estão corretas.

Apenas a afirmação III está correta.

Apenas a afirmação III está correta.

Apenas as afirmações I e II estão corretas.

Apenas as afirmações I e II estão corretas.

#2. (FURB – Pref. Blumenau-SC/2009) A Lei Complementar nº. 660/2007, em seu Art. 26, trata do estágio probatório do servidor público: 
 “Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito ao estágio probatório por período de três anos, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo”. Analise os parágrafos do mesmo artigo apresentados a seguir e coloque V (verdadeiro) ou F (falso): 
 ( ) Sendo a avaliação do estágio probatório contrária à permanência do servidor no cargo, o servidor será exonerado sumariamente. 
 ( ) O servidor aprovado em estágio probatório receberá título declaratório de sua  estabilidade no serviço público municipal. 
 ( ) Os requisitos e critérios da avaliação de desempenho para fins de aprovação no estágio probatório e do processo de exoneração serão estabelecidos em Lei Complementar específica. 
 A sequência correta é:

F – F – V.

F – F – V.

F – V – V.

F – V – V.

V – V – F.

V – V – F.

V – V – V.

V – V – V.

V – F – F.

V – F – F.

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