Questões – Resolução nº 98, de 04.11.2013

Juliana Jenny Kolb

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Questões – Resolução nº 98, de 04.11.2013

Questões extraídas de concursos públicos e/ou provas de certificação. Cada teste apresenta no máximo 30 questões.

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#1. (PUC-PR – TJ-MS/2015)A Resolução nº 98/2013 do Tribunal de Justiça institui o Código de Ética dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul. Sobre seus dispositivos, assinale a alternativa CORRETA.  

No ato de homologação de resultado do respectivo concurso público e antes de tomar posse, o servidor deverá assinar prestação de compromisso solene de acatamento e observância às regras estabelecidas no Código de Ética da Justiça Estadual.

No ato de homologação de resultado do respectivo concurso público e antes de tomar posse, o servidor deverá assinar prestação de compromisso solene de acatamento e observância às regras estabelecidas no Código de Ética da Justiça Estadual.

Não é vedado ao servidor aceitar brindes que forem distribuídos por entidades de qualquer natureza a título de cortesia, propaganda, divulgação habitual ou por ocasião de eventos especiais ou datas comemorativas, desde que não ultrapassem o valor de 1/5 do salário mínimo.

Não é vedado ao servidor aceitar brindes que forem distribuídos por entidades de qualquer natureza a título de cortesia, propaganda, divulgação habitual ou por ocasião de eventos especiais ou datas comemorativas, desde que não ultrapassem o valor de 1/5 do salário mínimo.

Sob pena de infração ética, é expressamente vedado ao servidor investido em função ou cargo de gestão manter qualquer percentual de participação acionária em sociedades empresariais, seja de natureza pública ou privada, independentemente da natureza das atividades por ela exercidas.

Sob pena de infração ética, é expressamente vedado ao servidor investido em função ou cargo de gestão manter qualquer percentual de participação acionária em sociedades empresariais, seja de natureza pública ou privada, independentemente da natureza das atividades por ela exercidas.

Em qualquer hipótese, é vedado ao servidor investido em função ou cargo de gestão opinar publicamente a respeito do mérito de questão que lhe for submetida para decisão individual ou em colegiado, mesmo aquelas de conhecimento geral.

Em qualquer hipótese, é vedado ao servidor investido em função ou cargo de gestão opinar publicamente a respeito do mérito de questão que lhe for submetida para decisão individual ou em colegiado, mesmo aquelas de conhecimento geral.

É vedado ao servidor aceitar presentes, mesmo nos casos protocolares e ainda que sejam brindes que não tenham valor comercial.

É vedado ao servidor aceitar presentes, mesmo nos casos protocolares e ainda que sejam brindes que não tenham valor comercial.

#2. (PUC-PR – TJ-MS/2015) São deveres éticos fundamentais do servidor da Justiça Estadual, segundo o Código de Ética dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul: 

exercer sua função, poder ou autoridade, mesmo com finalidade estranha ao interesse público, desde que observe as formalidades legais e não cometa violação expressa à lei.

exercer sua função, poder ou autoridade, mesmo com finalidade estranha ao interesse público, desde que observe as formalidades legais e não cometa violação expressa à lei.

apresentar-se para o trabalho adequadamente vestido, seguindo o padrão da sociedade civil.

apresentar-se para o trabalho adequadamente vestido, seguindo o padrão da sociedade civil.

colaborar com a fiscalização dos atos ou serviços por quem de direito.

colaborar com a fiscalização dos atos ou serviços por quem de direito.

participar dos estudos que se relacionem com treinamentos e com a melhoria do exercício de suas funções, mesmo quando não convocado.

participar dos estudos que se relacionem com treinamentos e com a melhoria do exercício de suas funções, mesmo quando não convocado.

cumprir com presteza todas as ordens e instruções superiores, mesmo que as tarefas que lhe forem atribuídas não estejam relacionadas a seu cargo ou função.

cumprir com presteza todas as ordens e instruções superiores, mesmo que as tarefas que lhe forem atribuídas não estejam relacionadas a seu cargo ou função.

#3. (PUC-PR – TJ-MS/2017) Com base no Código de Ética dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul (Resolução n.º 98, de 04 de Novembro de 2013), assinale a alternativa INCORRETA.

É dever ético fundamental do servidor da Justiça Estadual apresentar-se para o trabalho adequadamente vestido, segundo o padrão do Poder Judiciário.

É dever ético fundamental do servidor da Justiça Estadual apresentar-se para o trabalho adequadamente vestido, segundo o padrão do Poder Judiciário.

O servidor investido em função ou cargo de gestão não poderá receber salário ou qualquer outra remuneração de fonte privada que esteja em desacordo com a Lei e a Constituição Federal.

O servidor investido em função ou cargo de gestão não poderá receber salário ou qualquer outra remuneração de fonte privada que esteja em desacordo com a Lei e a Constituição Federal.

O servidor, investido em cargo de gestão, que for parente em linha reta de pessoa que mantenha participação superior a cinco por cento do capital de sociedade comercial que negocie com o Poder Público deve comunicar o fato ao setor de pessoal do Tribunal de Justiça.

O servidor, investido em cargo de gestão, que for parente em linha reta de pessoa que mantenha participação superior a cinco por cento do capital de sociedade comercial que negocie com o Poder Público deve comunicar o fato ao setor de pessoal do Tribunal de Justiça.

É dever do servidor investido em função ou cargo de gestão opinar publicamente a respeito do desempenho funcional de outro servidor investido em função ou cargo de gestão para assegurar a honorabilidade do órgão.

É dever do servidor investido em função ou cargo de gestão opinar publicamente a respeito do desempenho funcional de outro servidor investido em função ou cargo de gestão para assegurar a honorabilidade do órgão.

O servidor deve abster-se de manter relações oficiais, financeiras, profissionais ou pessoais que possam prejudicar ou criar embaraços e restrições a sua atuação profissional.

O servidor deve abster-se de manter relações oficiais, financeiras, profissionais ou pessoais que possam prejudicar ou criar embaraços e restrições a sua atuação profissional.

#4. (PUC-PR – TJ-MS/2017) A Resolução nº 98, de 4 de novembro de 2013, instituiu o Código de Ética dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul considerando a necessidade de orientar as ações dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul em face dos princípios que regem a Administração Pública e do padrão ético que é construído a partir da conduta dos servidores, os quais devem obedecer a um conjunto de princípios e normas. 
Segundo essa Resolução, é dever ético fundamental do servidor da Justiça Estadual 
I. comunicar imediatamente a seus superiores todo ato contrário ao interesse público de que tiver conhecimento. 
 II. abster-se de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando 
 as formalidades legais e não cometendo violação expressa à lei. 
 III. fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço em benefício próprio ou de terceiros. 
 IV. participar dos movimentos e estudos que se relacionem com treinamentos e melhoria do exercício de suas funções, quando convocado.

Apenas a assertiva II está correta.

Apenas a assertiva II está correta.

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.

Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.

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