Juliana Jenny Kolb
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Apostila on-line |
Lei 8.069 de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente |
Teste 2: Lei 8.069 de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente
Questões extraídas de concursos públicos e/ou provas de certificação. Cada teste apresenta no máximo 30 questões, selecionadas randomicamente.
Results
#1. (CESPE – TJ-PR/2017) Considerando a jurisprudência do STJ a respeito dos crimes hediondos, do tráfico de entorpecentes, do Estatuto do Desarmamento e do ECA, assinale a opção correta.
#2. (UEM – UEM/2017) O Estatuto da Criança e do Adolescente define aprendizagem como a formação técnico-profissional ministrada segundo quais critérios?
#3. (FUNRIO – SESAU-RO/2017) Em relação ao direito à vida e à saúde, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as seguintes afirmativas estão corretas, EXCETO:
#4. (FUNRIO – SESAU-RO/2017) Avalie, com base no ECA, se as seguintes afirmativas acerca do direito à convivência familiar e comunitária são falsas (F) ou verdadeiras (V): ( ) É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. ( ) Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada dois anos, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta. ( )A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de um ano, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária. As afirmativas são respectivamente: ? A correção aparecerá no rodapé da questão, caso você erre ou não selecione uma opção de resposta.
Art. 19. Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes. </br> </br>
§ 1º Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no art. 28 desta Lei. (Parágrafo acrescido pela Lei nº 12.010, de 3/8/2009) </br> </br>
§ 2º A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 2 (dois) anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária. (Parágrafo acrescido pela Lei nº 12.010, de 3/8/2009) </br> </br>
Para ler mais sobre o assunto, acesse: Lei 8.069 de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente ( )