Juliana Jenny Kolb
Home > Simulados on-line > Questões de Concursos > Conhecimentos Gerais > Questões Leis, Decretos e Estatutos > Questões – Lei Complementar nº 75/93
Materiais de Estudo disponíveis
Teste 2: Lei Complementar nº 75/93
Questões extraídas de concursos públicos e/ou provas de certificação. Cada teste apresenta no máximo 30 questões.
#1. (CESPE – MPU/2013) Cabe ao governador do Distrito Federal nomear e empossar o procurador- geral de justiça do Distrito Federal e Territórios.
#2. (FCC – MPE-SE/2013) São princípios institucionais do Ministério Público:
#3. (MPT – MPT/2013) Em relação às atribuições do Ministério Público do Trabalho: I – O princípio do promotor natural configura garantia ao réu de somente ser processado pelo Procurador escolhido consoante leis processuais e de organização interna previamente fixadas, sendo vedada qualquer indicação arbitrária. II – O princípio da independência funcional permite que, no caso de substituição em processo judicial, o membro ministerial deixe de interpor recurso contra decisão desfavorável. III – Como instituição permanente e essencial à função jurisdicional, a qual incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, é dever do membro ministerial, por disciplina judiciária, a observância da jurisprudência sumulada do TST. IV – O princípio da indivisibilidade permite a substituição de um membro do Ministério Público por outro, sem que haja alteração subjetiva na relação jurídica processual da qual participe a instituição, seja como órgão agente, seja como órgão interveniente. Assinale a alternativa CORRETA:
#4. (MPT – MPT/2013) Constituem prerrogativas do membro do Ministério Público do Trabalho: I – ser ouvido, na condição de parte ou testemunha, em dia, hora e local previamente ajustados com o magistrado ou a autoridade competente. II – ter prioridade em qualquer serviço de comunicação público ou privado, no território nacional, quando em serviço de caráter urgente. III – ser recolhido à prisão especial ou à sala especial de Estado-Maior, com direito a privacidade e à disposição do tribunal competente para o julgamento, quando sujeito a prisão antes da decisão final. IV – ser preso ou detido somente por ordem escrita do tribunal competente ou em razão de flagrante de crime, caso em que a autoridade fará imediata comunicação àquele tribunal e ao Procurador-Geral da República, sob pena de responsabilidade. Assinale a alternativa CORRETA:
#5. (MPT – MPT/2013) Analise as assertivas abaixo e assinale a resposta CORRETA:
#6. (MPT – MPT/2013) Assinale a alternativa CORRETA:
#7. (FCC – MPE-CE/2013) Considere: I. Vice-Procurador-Geral da República. II. Procurador-Geral do Trabalho. III. Procurador-Geral da Justiça Militar. IV. Vice-Procurador-Geral da Justiça Militar. V. Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal. VI. Procurador Geral do Estado do Ceará. De acordo com a Lei Complementar Federal no 75/93, NÃO integram o Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União os indicados APENAS em
#8. (FCC – MPE-CE/2013) De acordo com a Lei Complementar Federal no 75/93, é prerrogativa processual do Procurador-Geral da República ser processado e julgado, nos crimes comuns
#9. (FCC – MPE-MA/2013) Quanto às garantias e prerrogativas dos membros do Ministério Público, é correto afirmar que