Teste 2: Lei Estadual n. 16.024/2008

Juliana Jenny Kolb

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Teste 2: Lei Estadual n. 16.024/2008

Questões extraídas de concursos públicos e/ou provas de certificação. Cada teste apresenta no máximo 30 questões.

Results

#1. Sobre a acumulação prevista na Lei no 16024/2008, é correto afirmar:

É permitida a acumulação de cargos em comissão com dois cargos efetivos cumuláveis, desde que haja compatibilidade de horários e autorização dos superiores hierárquicos do servidor

É permitida a acumulação de cargos em comissão com dois cargos efetivos cumuláveis, desde que haja compatibilidade de horários e autorização dos superiores hierárquicos do servidor

A proibição de acumular não se estende a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas

A proibição de acumular não se estende a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas

A acumulação de cargos, sendo lícita, não fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários

A acumulação de cargos, sendo lícita, não fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários

Considera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram essas remunerações forem acumuláveis na atividade.

Considera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram essas remunerações forem acumuláveis na atividade.

É proibida a acumulação de dois cargos em comissão, mesmo que um deles seja cargo de confiança interino

É proibida a acumulação de dois cargos em comissão, mesmo que um deles seja cargo de confiança interino

#2. As penas de advertência e de suspensão de até 30 (trinta) dias poderão ser aplicadas em sindicância, assegurados o contraditório e a ampla defesa

errado

errado

certo

certo

#3. É correto afirmar que:

a investidura em cargo ou emprego público depende da prévia aprovação em concurso público, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração

a investidura em cargo ou emprego público depende da prévia aprovação em concurso público, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração

a investidura em cargos comissionados e funções de confiança depende de prévia aprovação em processo seletivo simplificado, observando o princípio da ampla divulgação

a investidura em cargos comissionados e funções de confiança depende de prévia aprovação em processo seletivo simplificado, observando o princípio da ampla divulgação

os cargos em comissão somente podem ser providos por servidores de carreira, destinando-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento

os cargos em comissão somente podem ser providos por servidores de carreira, destinando-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento

a investidura em empregos públicos independe de prévia aprovação em concursos públicos, a qual somente é exigida para a investidura em cargos de provimento efetivo

a investidura em empregos públicos independe de prévia aprovação em concursos públicos, a qual somente é exigida para a investidura em cargos de provimento efetivo

o provimento dos cargos públicos pode efetuar-se por meio de nomeação, promoção, reversão ou ascensão

o provimento dos cargos públicos pode efetuar-se por meio de nomeação, promoção, reversão ou ascensão

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