Compartilhando | Teste 2 – Lei n.º 1.511, de 05.07.1994 – Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul

#1. (IESES- TJ-MS/2014) Os desembargadores, no âmbito das Turmas ou das Seções, do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul substituem-se uns aos outros, na ordem:

Crescente de antiguidade.

Dada em sorteio.

Determinada no planejamento estratégico anual.

Decrescente de antiguidade.

#2. (IESES- TJ-MS/2014) Após a verificação da vaga a indicação para o preenchimento do cargo de desembargador será feita no prazo de:

Até quarenta e cinco dias.

Até sessenta dias.

Até trinta dias.

Até vinte dias.

#3. (IESES- TJ-MS/2014)Os valores dos emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registro quando devidos por estabelecimentos hospitalares ou de ensino que prestem serviços inteiramente gratuitos serão cobrados reduzidos à razão de:

100%

25%

75%

50%

#4. (VUNESP – TJ-MS/2009) É correto afirmar que

os emolumentos que não estejam expressamente previstos nas tabelas serão cobrados mediante a aplicação da analogia, paridade, ou outro fundamento.

é possível a cobrança de acréscimo por serviço de urgência.

quando houver desistência da prática do ato pelo interessado, antes de formalizado, não serão devidos os emolumentos pelos atos preparatórios já praticados.

os notários são sujeitos passivos por substituição dos emolumentos devidos.

é possível a cobrança de emolumentos pela prática de atos de retificação, ou que necessitaram serem refeitos ou renovados por comprovado erro do serviço.

#5. (VUNESP – TJ-MS/2009)Pode-se afirmar que o pagamento dos emolumentos

é obrigatório para as sociedades de economia mista.

é obrigatório para os Municípios.

é obrigatório para as autarquias públicas.

não é obrigatório para as empresas públicas.

é obrigatório para as fundações públicas.

#6. (VUNESP – TJ-MS/2009) A fiscalização referente à cobrança de emolumentos e despesas será feita pelo

Tabelião.

Órgão especial de fiscalização constituído pelo Presidente do Tribunal de Justiça.

Juiz Diretor do Foro.

Corregedor-Geral de Justiça.

Ministério Público Estadual.

#7. (PUC-PR – TJ-MS/2017) Considerando o disposto no Código de Organização Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
I. Para garantir o cumprimento e a execução de seus atos e decisões, podem o tribunal e os juízes requisitar do Poder Público os meios necessários àquele fim, autorizada a apreciação do mérito da decisão ou do fato a ser executado ou cumprido.
II. Na guarda e aplicação da Constituição da República, da Constituição do Estado e das leis, o Poder Judiciário só intervirá em espécie e por provocação da parte, salvo quando a lei expressamente determinar procedimento de ofício.
III. O Tribunal de Justiça e os juízes mencionados no Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul têm competência exclusiva para conhecer todas as espécies jurídicas, ressalvadas as restrições constitucionais e legais.
IV. A justiça do Estado é instituída para assegurar a defesa social, tutelar e restaurar as relações jurídicas.

Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

Apenas as assertivas I, II e III estão corretas

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.

Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.

#8. (PUC-PR – TJ-MS/2017) Segundo o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul, são órgãos do Poder Judiciário do Estado, dentre outros:

os juízes de Direito auxiliares de Entrância Especial, os juízes Leigos e os Conciliadores.

o Conselho Superior da Magistratura e o Ministério Público estadual.

os Conselhos da Justiça Militar, os Juizados Especiais e os Defensores Públicos do Estado.

os juízes substitutos e os juízes de paz.

os Juízes de Direito, o Ministério Público e os Advogados Públicos.

Teste 2 – Lei n.º 1.511, de 05.07.1994 – Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul

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