Compartilhando | Teste 2 – Lei n.º 1.511, de 05.07.1994 – Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul

#1. (IESES- TJ-MS/2014) Os desembargadores, no âmbito das Turmas ou das Seções, do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul substituem-se uns aos outros, na ordem:

Crescente de antiguidade.

Determinada no planejamento estratégico anual.

Dada em sorteio.

Decrescente de antiguidade.

#2. (IESES- TJ-MS/2014) Após a verificação da vaga a indicação para o preenchimento do cargo de desembargador será feita no prazo de:

Até quarenta e cinco dias.

Até trinta dias.

Até vinte dias.

Até sessenta dias.

#3. (IESES- TJ-MS/2014)Os valores dos emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registro quando devidos por estabelecimentos hospitalares ou de ensino que prestem serviços inteiramente gratuitos serão cobrados reduzidos à razão de:

100%

25%

50%

75%

#4. (VUNESP – TJ-MS/2009) É correto afirmar que

os emolumentos que não estejam expressamente previstos nas tabelas serão cobrados mediante a aplicação da analogia, paridade, ou outro fundamento.

quando houver desistência da prática do ato pelo interessado, antes de formalizado, não serão devidos os emolumentos pelos atos preparatórios já praticados.

é possível a cobrança de acréscimo por serviço de urgência.

é possível a cobrança de emolumentos pela prática de atos de retificação, ou que necessitaram serem refeitos ou renovados por comprovado erro do serviço.

os notários são sujeitos passivos por substituição dos emolumentos devidos.

#5. (VUNESP – TJ-MS/2009)Pode-se afirmar que o pagamento dos emolumentos

não é obrigatório para as empresas públicas.

é obrigatório para as sociedades de economia mista.

é obrigatório para as autarquias públicas.

é obrigatório para as fundações públicas.

é obrigatório para os Municípios.

#6. (VUNESP – TJ-MS/2009) A fiscalização referente à cobrança de emolumentos e despesas será feita pelo

Corregedor-Geral de Justiça.

Tabelião.

Ministério Público Estadual.

Órgão especial de fiscalização constituído pelo Presidente do Tribunal de Justiça.

Juiz Diretor do Foro.

#7. (PUC-PR – TJ-MS/2017) Considerando o disposto no Código de Organização Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
I. Para garantir o cumprimento e a execução de seus atos e decisões, podem o tribunal e os juízes requisitar do Poder Público os meios necessários àquele fim, autorizada a apreciação do mérito da decisão ou do fato a ser executado ou cumprido.
II. Na guarda e aplicação da Constituição da República, da Constituição do Estado e das leis, o Poder Judiciário só intervirá em espécie e por provocação da parte, salvo quando a lei expressamente determinar procedimento de ofício.
III. O Tribunal de Justiça e os juízes mencionados no Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul têm competência exclusiva para conhecer todas as espécies jurídicas, ressalvadas as restrições constitucionais e legais.
IV. A justiça do Estado é instituída para assegurar a defesa social, tutelar e restaurar as relações jurídicas.

Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.

Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

Apenas as assertivas I, II e III estão corretas

#8. (PUC-PR – TJ-MS/2017) Segundo o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul, são órgãos do Poder Judiciário do Estado, dentre outros:

o Conselho Superior da Magistratura e o Ministério Público estadual.

os Juízes de Direito, o Ministério Público e os Advogados Públicos.

os juízes de Direito auxiliares de Entrância Especial, os juízes Leigos e os Conciliadores.

os Conselhos da Justiça Militar, os Juizados Especiais e os Defensores Públicos do Estado.

os juízes substitutos e os juízes de paz.

Teste 2 – Lei n.º 1.511, de 05.07.1994 – Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul

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