Juliana Jenny Kolb
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Importante:
“15.3 O candidato não poderá, sob pena de eliminação do certame:
a) obter pontuação igual a 0 (zero) nas questões de Língua Portuguesa;
b) obter pontuação menor que 50% (cinquenta por cento) nas questões de Conhecimentos Gerais; e
c) obter pontuação menor que 50% (cinquenta por cento) nas questões de Conhecimentos Específicos.”
1 REGULADOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS
A) CONHECIMENTOS GERAIS.
Língua Portuguesa.
1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
3 Domínio da ortografia oficial.
4 Domínio dos mecanismos de coesão textual.
4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual.
4.2 Emprego de tempos e modos verbais.
5 Domínio da estrutura morfossintática do período.
5.1 Emprego das classes de palavras.
5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração.
5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração.
5.4 Emprego dos sinais de pontuação.
5.5 Concordância verbal e nominal.
5.6 Regência verbal e nominal.
5.7 Emprego do sinal indicativo de crase.
5.8 Colocação dos pronomes átonos.
6 Reescrita de frases e parágrafos do texto.
6.1 Significação das palavras.
6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto.
6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto.
6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
Administração Pública.
1 As reformas administrativas e a redefinição do papel do Estado; reforma do serviço civil (mérito, flexibilidade e responsabilização) e reforma do aparelho do Estado.
2 Administração Pública do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático; o Estado oligárquico e patrimonial, o Estado autoritário e burocrático, o Estado do bem-estar, o Estado regulador.
3 Processos participativos de gestão pública.
3.1 Conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade.
4 Governo eletrônico; transparência da administração pública; controle social e cidadania; accountability.
5 Gestão por resultados na produção de serviços públicos.
6 Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais.
7 Administração de pessoal.
8 Administração de compras e materiais.
8.1 Processos de compras governamentais e gerenciamento de materiais e estoques.
9 Governabilidade e governança; intermediação de interesses (clientelismo, corporativismo e neocorporativismo).
10 Mudanças institucionais.
10.1 Conselhos, organizações sociais, organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), agência reguladora, agência executiva, consórcios públicos.
11 Processo de formulação e desenvolvimento de políticas.
11.1 Construção de agendas, formulação de políticas, implementação de políticas.
12 As políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo; descentralização e democracia; participação, atores sociais e controle social; gestão local,
cidadania e equidade social.
13 Planejamento e avaliação nas políticas públicas.
13.1 Conceitos básicos de planejamento.
13.2 Aspectos administrativos, técnicos, econômicos e financeiros.
13.3 Formulação de programas e projetos.
13.4 Avaliação de programas e projetos.
13.5 Tipos de avaliação.
13.6 Análise custo-benefício e análise custo efetividade.
14 Lei nº 12.527/2011 (Lei de acesso à informação).
| Lei nº 12.527/2021 –Regula o direito fundamental de acesso a informações | Apostila on-line | Simulado on-line |
15 Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência).
Direito Constitucional.
1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais.
2 Aplicabilidade das normas constitucionais.
2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada.
2.2 Normas programáticas. Constitucionalismo e neoconstitucionalismo: características e evolução histórica.
3 Direito constitucional contemporâneo: conceitos fundamentais e a construção do novo modelo.
3.1 Novos paradigmas de interpretação e a mutação constitucional.
4 Direitos e garantias fundamentais.
4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais.
5 Organização político-administrativa do Estado.
5.1. Estado federal brasileiro, União.
6 Administração pública.
6.1 Disposições gerais, servidores públicos. Regras de organização do Estado na CF/88.
7 Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário na Constituição.
7.1 Atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
Direito Administrativo.
1 Estado, governo e administração pública.
1.1 Conceitos.
1.2 Elementos.
2 Direito administrativo.
2.1 Conceito.
2.2 Objeto.
2.3 Fontes.
3 Ato administrativo.
3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação
e espécies.
3.2 Extinção do ato administrativo.
3.2.1 Cassação, anulação, revogação e convalidação.
3.3 Decadência administrativa. 4 Agentes públicos do Distrito Federal.
4.1 Disposições constitucionais aplicáveis.
4.2 Disposições doutrinárias.
4.2.1 Conceito.
4.2.2 Espécies.
4.2.3 Cargo, emprego e função pública.
4.2.4 Provimento.
4.2.5 Vacância.
4.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade.
4.2.7 Remuneração.
4.2.8 Direitos e deveres.
4.2.9 Responsabilidade.
4.2.10 Processo administrativo disciplinar.
5 Poderes da administração pública.
5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia.
5.2 Uso e abuso do poder.
6 Regime jurídico administrativo.
6.1 Conceito.
6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública.
7 Responsabilidade civil do Estado.
8 Serviços públicos.
8.1 Conceito.
8.2 Elementos constitutivos.
8.3 Formas de prestação e meios de execução.
8.4 Delegação.
8.4.1 Concessão, permissão e autorização.
8.5 Classificação.
8.6 Princípios.
9 Organização administrativa.
9.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração.
9.2 Administração direta e indireta.
9.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
9.4 Entidades paraestatais e terceiro setor.
10 Controle da administração pública.
10.1 Controle exercido pela administração pública.
10.2 Controle judicial.
10.3 Controle legislativo.
10.4 Improbidade administrativa.
10.4.1 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações.
11 Processo administrativo.
11.1 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações.
| Lei nº 9.784/1999 | Apostila on-line | Simulado on-line |
12 Licitações e contratos administrativos.
12.1 Legislação pertinente.
12.1.1 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações.
| Lei 8.666 de 1993 – Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. | Apostila on-line | Simulado on-line |
12.1.2 Lei nº 10.520/2002.
12.1.3 Decreto nº 7.892/2013 e suas alterações (Sistema de Registro
de Preços).
Língua Inglesa.
1 Compreensão de textos escritos em língua inglesa e itens gramaticais relevantes para o entendimento dos sentidos dos textos.
Conhecimentos sobre o Distrito Federal e sobre a RIDE.
1 Realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e
econômica do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), instituída pela Lei Complementar nº 94/1998 e suas alterações.
Legislação Aplicada aos Servidores da ADASA.
1 Lei Orgânica do Distrito Federal.
1.1 Fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito Federal.
1.2 Organização do Distrito Federal.
1.3 Organização Administrativa do Distrito Federal.
2 Lei Complementar Distrital nº 840/2011 e suas alterações (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal,
das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais).
3 Decreto Distrital nº 36.756/2015 e suas alterações (Sistema
Eletrônico de Informações – SEI)
4 Lei Distrital nº 4.990/2012 (regula o acesso à informação no Distrito Federal). 5 Lei Distrital nº 4.285/2008 (Lei de reestruturação da Adasa).
6 Lei Distrital nº 5.247/2013 (Carreira Regulação de Serviços Públicos).
7 Resolução Adasa nº 16/2014 e alterações (Regimento Interno da Adasa).