Ética para concursos: Ética e Função Pública – Decreto nr 1.171/94
Juliana Jenny Kolb
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Resumo de questões mais cobradas
Função pública
Função pública é a competência, atribuição ou encargo para o exercício de determinada função pública.
Ética e função Pública
Existem várias normas que regulam como o agente público deve agir para exercer sua função pública, mas ele sempre deve respeitar os valores éticos e morais determinados pela sociedade.
Princípios gerais aplicados aos servidores públicos
- Vida privada : o servidor público precisa levar a conduta ética fora do trabalho também;
- Publicidade (tem exceções: segurança nacional e atos que estão restritos ou em segredo);
- Omissão à verdade: o servidor público não pode omitir a verdade, ainda que ela vá contra seus interesses ou da instituição;
- Atendimento ao público: eficiente, eficaz e para gerar efetividade;
- Ausências: devem ser justificadas.
Principais deveres
- Hierarquia, dever de seguir as ordens superiores (exceções: ordem ilegal);
- Não utilizar o cargo para fins diversos do cargo;
- Resistir a pressões;
- Manter-se atualizado;
- Ser disseminador;
- Prestar contas;
- Ser cortês e prestativo;
- Facilitar a fiscalização.
Proibições aos servidores
- Alterar ou deturpar teor de documentos;
- Retirar sem autorização documento ou bens da repartição;
- Deixar de utilizar avanços técnicos e científicos;
- Uso de informações privilegiadas;
- Apresentar-se embriagado (uso de substâncias entorpecentes) no serviço ou fora dele, habitualmente;
- Apresentar-se com vestimentas inadequadas.
Princípios básicos de conduta do servidor
- Vocação;
- Profissionalismo;
- Imparcialidade;
- Objetividade;
- Excelência;
- Decoro;
- Probidade;
- Integridade.