Lei Estadual n. 16.024/2008 – Das Hipóteses de Vacância

Juliana Jenny Kolb

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Lei Estadual n. 16.024/2008 – Das Hipóteses de Vacância

A vacância do cargo público decorrerá de:

I – remoção (+);

II – promoção (+);

III – exoneração (+);

IV – demissão (+);

V – readaptação (+);

VI – aposentadoria (+);

VII – falecimento (+).

Vagará o cargo na data:

I – da publicação do ato de aposentadoria, exoneração, remoção, promoção, demissão ou readaptação;

II – do falecimento do ocupante do cargo.