Compartilhando | Questões – Decreto nº 44.045/58 – Aprova o Regulamento do Conselho Federal e Conselhos regionais de Medicina a que se refere a Lei nº 3.268/57

#1. (VUNESP – CREMESP/2011) O Decreto n.º 44.045/58 dispõe que o recurso ex officio será obrigatório

nas hipóteses em que o membro do CRM denunciado alegue cerceamento de defesa.

nas decisões de que resultar cassação da autorização para o exercício profissional.

nas condenações de imposição de censura pública.

nas condenações cuja penalidade seja a de suspensão do exercício da profissão pelo prazo superior a trinta dias.

em todos os casos em que o julgamento poderá acarretar alguma penalidade ao médico.

#2. (VUNESP – CREMESP/2011) Conforme estabelece o Decreto n.º 44.045/58, no caso de denúncia recebida pelo CRM, o médico denunciado terá o prazo para defesa de

quarenta dias.

trinta dias.

vinte dias.

quinze dias.

dez dias.

#3. (IADES – CREMEB/2017) O Regulamento do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina foi aprovado pelo Decreto n° 44.045/1958. Quanto a esse regulamento, assinale a alternativa correta.

O pedido de inscrição do médico nos Conselhos Regionais não pode ser feito por procurador.

Os Conselhos Regionais de Medicina podem adotar procedimentos próprios para processar os pedidos de inscrição, os registros e as expedições da Carteira Profissional.

O pedido de inscrição do médico nos Conselhos Regionais deverá ser dirigido ao Presidente do competente Conselho Regional de Medicina.

Ao médico é facultativa a comunicação da instalação do seu consultório profissional ao Conselho Regional de Medicina.

O pedido de inscrição do médico nos Conselhos Regionais ficará suspenso caso o pagamento relativo à taxa de inscrição não tiver sido satisfeito.

#4. (IADES – CREMEB/2017) O Regulamento do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina foi aprovado pelo Decreto nº 44.045/1958. O capítulo IV desse regulamento versa quanto às eleições dos Conselhos Regionais. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

Os médicos eventualmente ausentes da sede das eleições ficam impedidos de votar.

Os candidatos podem figurar em mais de uma chapa eleitoral.

O voto será pessoal e obrigatório em todas as eleições.

A falta de quitação da anuidade não impede que o médico vote, apenas que seja candidato nas eleições.

Nenhuma penalidade é aplicada ao médico que não comparecer às eleições, inclusive nos casos de falta injustificada.

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#1. (VUNESP – CREMESP/2011) O Decreto n.º 44.045/58 dispõe que o recurso ex officio será obrigatório

#2. (VUNESP – CREMESP/2011) Conforme estabelece o Decreto n.º 44.045/58, no caso de denúncia recebida pelo CRM, o médico denunciado terá o prazo para defesa de

#3. (IADES – CREMEB/2017) O Regulamento do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina foi aprovado pelo Decreto n° 44.045/1958. Quanto a esse regulamento, assinale a alternativa correta.

#4. (IADES – CREMEB/2017) O Regulamento do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina foi aprovado pelo Decreto nº 44.045/1958. O capítulo IV desse regulamento versa quanto às eleições dos Conselhos Regionais. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

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