Questões – Regimento Interno do Tribunal de Justiça-MS (Resolução nº 590, de 13 de abril de 2016).
Questões extraídas de concursos públicos e/ou provas de certificação. Cada teste apresenta no máximo 30 questões.
Results
#1. (PUC-PR – TJ-MS/2015) Sobre as disposições atinentes aos recursos previstas no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, assinale a alternativa CORRETA.
#2. (PUC-PR – TJ-MS/2015)Sobre as garantias constitucionais, segundo as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, aprovado por meio da Resolução nº 589 de 08.04.2015, assinale a alternativa CORRETA.
#3. (IESES- TJ-MS/2014) É certo afirmar: I. Admitem-se inventário e partilha extrajudiciais com viúvo(a) ou herdeiro(s) capazes, inclusive por emancipação, representado(s) por procuração formalizada por instrumento público e particular com poderes especiais. II. O traslado de certidões de assentos de nascimento, casamento e óbito de brasileiros lavrados em país estrangeiro poderá ser efetuado mediante apresentação dos documentos originais ou das suas fotocópias autenticadas. III. Compete ao Tribunal Pleno elaborar as listas tríplices dos advogados e membros do Ministério Público que devam compor o Tribunal de Justiça na vaga reservada ao quinto constitucional, em sessão pública e mediante voto secreto, observadas as disposições do artigo 94 da Constituição Federal. IV. A aposentadoria dos magistrados será compulsória, nos casos de invalidez ou aos setenta anos de idade; voluntária, após trinta anos de serviço, sempre com vencimentos integrais; se a aposentadoria resultar de pena disciplinar, os vencimentos serão proporcionais ao tempo de serviço. Analisando as proposições, pode-se afirmar:
#4. (PUC-PR – TJ-MS/2017) Considerando o disposto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul sobre os atos do Tribunal de Justiça, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA. I. Provimentos são instruções ou determinações de caráter regulamentar, expedidos para a boa ordem, regularidade e uniformização dos serviços da Justiça e fiel observância da Lei. II. Voto é a manifestação proferida pelo Conselho Superior da Magistratura, por comissão – permanente ou transitória –, ou por juízes auxiliares ou corregedores, no exercício de suas funções, por ocasião da conclusão de seus trabalhos nos respectivos processos. III. Portarias são atos administrativos, visando à reestruturação dos serviços. IV. Instruções são atos de ordenamento administrativo interno, visando a disciplinar o modo e a forma de execução de serviços da Secretaria do Tribunal e dos órgãos auxiliares.