Teste 1: Instrução Normativa nº 04, MPOG/SLTI, de 2014

Art. 7º – É vedado: </br>

… </br>

X – nas licitações do tipo técnica e preço: </br>

a) incluir critérios de pontuação técnica que não estejam diretamente relacionados com os requisitos da Solução de Tecnologia da Informação a ser contratada ou que frustrem o caráter competitivo do certame; e … </br> </br>

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Art. 20 – O Modelo de Gestão do contrato, definido a partir do Modelo de Execução do Contrato, deverá contemplar as condições para gestão e fiscalização do contrato de fornecimento da Solução de Tecnologia da Informação, observando, quando possível: </br>

… </br>

2. adoção de ferramentas, computacionais ou não, para implantação e acompanhamento dos indicadores estabelecidos; </br> </br>

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Art. 7º – É vedado: </br>

VIII – adotar a métrica homem-hora ou equivalente para aferição de esforço, salvo mediante justificativa e sempre vinculada à entrega de produtos de acordo com prazos e qualidade previamente definidos; </br> </br>

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§ 2º – A Equipe de Planejamento da Contratação avaliará a viabilidade de: </br>

I – parcelamento da Solução de Tecnologia da Informação a ser contratada, em tantos itens quanto se comprovarem técnica e economicamente viáveis, justificando-se a decisão de parcelamento ou não da Solução; e </br>

… </br> </br>

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Art. 31 – A fase de Gestão do Contrato visa acompanhar e garantir a adequada prestação dos serviços e o fornecimento dos bens que compõem a Solução de Tecnologia da Informação durante todo o período de execução do contrato. </br> </br>

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Art. 32 – As atividades de início do contrato compreendem: </br>

… </br>

III – realização de reunião inicial convocada pelo Gestor do Contrato com a participação dos Fiscais Técnico, Requisitante e Administrativo do Contrato, da contratada e dos demais intervenientes por ele identificados, cuja pauta observará, pelo menos: </br>

a) presença do representante legal da contratada, que apresentará o preposto da mesma; </br>

b) entrega, por parte da contratada, do termo de compromisso e do termo de ciência, conforme art. 19, inciso V; e </br>

c) esclarecimentos relativos a questões operacionais, administrativas e de gestão do contrato. </br> </br>

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Art. 8º – As contratações de Soluções de Tecnologia da Informação deverão seguir três fases: </br>

I – Planejamento da Contratação; </br>

II – Seleção do Fornecedor; e </br>

III – Gestão do Contrato.   </br> </br>

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Art. 8º – As contratações de Soluções de Tecnologia da Informação deverão seguir três fases: </br>

I – Planejamento da Contratação; </br>

II – Seleção do Fornecedor; e </br>

III – Gestão do Contrato. </br>  </br>

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Art. 11 – A fase de Planejamento da Contratação terá início com o recebimento pela Área de Tecnologia da Informação do Documento de Oficialização da Demanda – DOD, a cargo da Área Requisitante da Solução, para instituição da Equipe de Planejamento da Contratação, que conterá no mínimo: </br>

I – necessidade da contratação, considerando os objetivos estratégicos e as necessidades corporativas da instituição, bem como o seu alinhamento ao PDTI; </br>

II – explicitação da motivação e demonstrativo de resultados a serem alcançados com a contratação da Solução de Tecnologia da Informação; </br>

III – indicação da fonte dos recursos para a contratação; e </br>

IV – indicação do Integrante Requisitante para composição da Equipe de Planejamento da Contratação. </br>  </br>

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Correto: </br>

– não poderá ser objeto de contratação a gestão de processos de Tecnologia da Informação, incluindo gestão de segurança da informação. </br>  </br>

Errado </br>

– deve-se estabelecer vínculo de subordinação com os funcionários da contratada. </br>

Art. 7º – É vedado: </br>

I – estabelecer vínculo de subordinação com funcionários da contratada; </br>  </br>

– a remuneração dos funcionários da contratada deve ser estabelecida previamente em edital. </br>

Art. 7º – É vedado: </br>

… </br>

II – prever em edital a remuneração dos funcionários da contratada; </br>  </br>

– o reembolso de despesas com transporte, hospedagem e outros custos operacionais deve ser previsto em edital e de responsabilidade da contratante. </br>

Art. 7º – É vedado: </br>

… </br>

V – reembolsar despesas com transporte, hospedagem e outros custos operacionais, que devem ser de exclusiva responsabilidade da contratada; </br>  </br>

– não é permitido demandar a execução de serviços ou tarefas que escapem ao escopo do objeto da contratação, exceto no caso de assentimento, formalizado em documento e anexado ao processo de contratação, do preposto ou da própria contratada. </br>

Art. 7º – É vedado: </br>

… </br>

IV – demandar a execução de serviços ou tarefas que escapem ao escopo do objeto da contratação, mesmo que haja assentimento do preposto ou da própria contratada; </br> </br>

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Art. 7º – É vedado: </br>

I – estabelecer vínculo de subordinação com funcionários da contratada; </br>

II – prever em edital a remuneração dos funcionários da contratada; </br>

III – indicar pessoas para compor o quadro funcional da contratada; </br>

IV – demandar a execução de serviços ou tarefas que escapem ao escopo do objeto da contratação, mesmo que haja assentimento do preposto ou da própria contratada; </br>

V – reembolsar despesas com transporte, hospedagem e outros custos operacionais, que devem ser de exclusiva responsabilidade da contratada; </br>

VI – prever em edital exigências que constituam intervenção indevida da Administração na gestão interna dos fornecedores; </br>

VII – prever em edital exigência que os fornecedores apresentem, em seus quadros, funcionários capacitados ou certificados para o fornecimento da Solução, antes da contratação; </br>

VIII – adotar a métrica homem-hora ou equivalente para aferição de esforço, salvo mediante justificativa e sempre vinculada à entrega de produtos de acordo com prazos e qualidade previamente definidos; </br>

IX – contratar por postos de trabalho alocados, salvo os casos justificados mediante a comprovação obrigatória de resultados compatíveis com o posto previamente definido; e </br>

X – nas licitações do tipo técnica e preço: </br>

a) incluir critérios de pontuação técnica que não estejam diretamente relacionados com os requisitos da Solução de Tecnologia da Informação a ser contratada ou que frustrem o caráter competitivo do certame; e </br>

b) fixar os fatores de ponderação das propostas técnica e de preço sem justificativa, salvo quando o fator de ponderação for 50% (cinquenta por cento) para técnica e 50% (cinquenta por cento) para preço. </br>  </br>

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Art. 26 – A fase de Seleção do Fornecedor observará as normas pertinentes, incluindo o disposto na Lei nº 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002, no Decreto nº 2.271, de 1997, no Decreto nº 3.555, de 2000, no Decreto nº 5.450, de 2005, no Decreto nº 7.174, de 2010, no Decreto nº 7.892, de 2013 e no Decreto nº 8.250, de 2014. </br>

Parágrafo único – É obrigatória a utilização da modalidade Pregão para as contratações de que trata esta IN sempre que a Solução de Tecnologia da Informação for enquadrada como bens ou serviços comuns, conforme o art. 1º da Lei nº 10.520, de 2002, preferencialmente na forma eletrônica, de acordo com o Decreto nº 5.450, de 2005. </br>  </br>

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Art. 5º – Não poderão ser objeto de contratação: </br>

I – mais de uma Solução de Tecnologia da Informação em um único contrato; e </br>

II – gestão de processos de Tecnologia da Informação, incluindo gestão de segurança da informação. </br>

Parágrafo único – O apoio técnico aos processos de planejamento e avaliação da qualidade das Soluções de Tecnologia da Informação poderá ser objeto de contratação, desde que sob supervisão exclusiva de servidores do órgão ou entidade. </br>  </br>

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(V) Termo de Recebimento Provisório: declaração formal de que os serviços foram prestados ou os bens foram entregues, para posterior análise das conformidades de qualidade, baseadas nos Critérios de Aceitação.  </br>  </br>

 (V) Documento de Oficialização da Demanda – DOD: documento que contém o detalhamento da necessidade da Área Requisitante da Solução a ser atendida pela contratação.  </br>  </br>

 (F) Fiscal administrativo do contrato: servidor com atribuições gerenciais, designado para coordenar e comandar o processo de gestão e fiscalização da execução contratual, indicado por autoridade competente.  </br>

VII – Fiscal Administrativo do Contrato: servidor representante da Área Administrativa, indicado pela autoridade competente dessa área para fiscalizar o contrato quanto aos aspectos administrativos; </br>  </br>

(F) Estudo técnico preliminar da contratação: amostra a ser fornecida pelo licitante, classificado provisoriamente em primeiro lugar, para realização dos testes necessários à verificação do atendimento às especificações técnicas, definidas no Termo de Referência ou Projeto Básico. </br>

XIII – Estudo Técnico Preliminar da Contratação: documento que demonstra a viabilidade técnica e econômica da contratação; </br>  </br>

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Incorreto: 

– durante a execução contratual, deve ocorrer o processo de Monitoramento da Execução, quando são elaborados o Plano de Inserção, o Plano de Fiscalização e a Reunião Inicial. 

Art. 34 – O monitoramento da execução deverá observar o disposto no Plano de Fiscalização da contratada e o disposto no Modelo de Gestão do contrato, e consiste em:

I – confecção e assinatura do Termo de Recebimento Provisório, a cargo do Fiscal Técnico do Contrato, quando da entrega do objeto resultante de cada Ordem de Serviço ou de Fornecimento de Bens;

II – avaliação da qualidade dos serviços realizados ou dos bens entregues e justificativas, a partir da aplicação das Listas de Verificação e de acordo com os Critérios de Aceitação definidos em contrato, a cargo dos Fiscais Técnico e Requisitante do Contrato;

III – identificação de não conformidade com os termos contratuais, a cargo dos Fiscais Técnico e Requisitante do Contrato;

IV – verificação de aderência aos termos contratuais, a cargo do Fiscal Administrativo do Contrato;

V – verificação da manutenção das condições classificatórias referentes à pontuação obtida e à habilitação técnica, a cargo dos Fiscais Administrativo e Técnico do Contrato;

VI – encaminhamento das demandas de correção à contratada, a cargo do Gestor do Contrato ou, por delegação de competência, do Fiscal Técnico do Contrato;

VII – encaminhamento de indicação de glosas e sanções por parte do Gestor do Contrato para a Área Administrativa;

VIII – confecção e assinatura do Termo de Recebimento Definitivo para fins de encaminhamento para pagamento, a cargo do Gestor e do Fiscal Requisitante do Contrato, com base nas informações produzidas nos incisos I a VII deste artigo;

IX – autorização para emissão de nota(s) fiscal(is), a ser(em) encaminhada(s) ao preposto da contratada, a cargo do Gestor do Contrato;

X – verificação das regularidades fiscais, trabalhistas e previdenciárias para fins de pagamento, a cargo do Fiscal Administrativo do Contrato;

XI – verificação da manutenção da necessidade, economicidade e oportunidade da contratação, a cargo do Fiscal Requisitante do Contrato, com apoio do Fiscal Técnico do Contrato;

XII – verificação de manutenção das condições definidas nos  Modelos de Execução e de Gestão do contrato, conforme disposto nos arts. 19 e 20, respectivamente, a cargo dos Fiscais Técnico e Requisitante do Contrato;

XIII – encaminhamento à Área Administrativa de eventuais pedidos de modificação contratual, a cargo do Gestor do Contrato; e

XIV – manutenção do Histórico de Gestão do Contrato, contendo registros formais de todas as ocorrências positivas e negativas da execução do contrato, por ordem histórica, a cargo do Gestor do Contrato.

Parágrafo único – No caso de substituição ou inclusão de empregados por parte da contratada, o preposto deverá entregar termo de ciência assinado pelos novos empregados envolvidos na execução contratual, conforme art. 19, inciso V.

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VII – Fiscal Administrativo do Contrato: servidor representante da Área Administrativa, indicado pela autoridade competente dessa área para fiscalizar o contrato quanto aos aspectos administrativos;

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Correto: </br>

– A equipe de planejamento da contratação é composta pelos seguintes integrantes: integrante técnico; integrante administrativo; e integrante requisitante.  </br> </br>

Errado: </br>

– Para fins dessa norma, considera-se área requisitante da solução a unidade setorial ou seccional do SISP, bem como área correlata, responsável por gerir a tecnologia da informação do órgão ou da entidade.  </br>

Art. 2º – Para fins desta IN, considera-se: </br>

I – Área Requisitante da Solução: unidade do órgão ou entidade que demande a contratação de uma Solução de Tecnologia da Informação; </br> </br>

–  Pelo fato de essa instrução normativa ter como um de seus objetivos a praticidade, as contratações que são tratadas por ela não precisam ser precedidas de planejamento alinhado ao Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI).  </br>

Art. 4º – As contratações de que trata esta IN deverão ser precedidas de planejamento, elaborado em harmonia com o Plano Diretor de Tecnologia da Informação – PDTI. </br> </br>

– Uma de suas maiores facilidades é a de, em um único contrato, ser permitido ter como objeto de contratação uma ou mais soluções de tecnologia da informação.  </br>

Art. 5º – Não poderão ser objeto de contratação: </br>

I – mais de uma Solução de Tecnologia da Informação em um único contrato; </br> </br>

– É permitido prever em edital a remuneração dos funcionários da contratada.   </br>

Art. 7º – É vedado: </br>

… </br>

II – prever em edital a remuneração dos funcionários da contratada; </br> </br>

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Art. 25 – A definição, pelo Integrante Técnico, dos critérios técnicos de julgamento das propostas para a fase de Seleção do Fornecedor, deverá observar o seguinte: </br>

a) a utilização de critérios correntes no mercado; </br>

b) a possibilidade de considerar mais de um atestado relativo ao mesmo quesito de capacidade técnica, quando necessário para a comprovação da aptidão; </br>

c) a vedação da indicação de entidade certificadora, exceto nos casos previamente dispostos em normas do governo federal; </br>

… </br> </br>

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