Compartilhando | Teste 1: Lei 9.394 de 1996

#1. (IF-SP – IF-SP/2012) Assinale a alternativa que apresenta uma determinação decorrente da alteração dada pela Lei nº 11.274/2006 à atual Lei nº 9.394/96, e que diz respeito aos tempos e idades escolares na educação básica.

A educação infantil passa a ter a duração total de quatro anos, atendendo, na creche, crianças de zero a quatro anos e, na pré-escola, as que completarem cinco anos após o início do ano letivo.

O ensino fundamental obrigatório terá duração de nove anos, iniciando-se aos seis anos de idade.

A primeira etapa da educação básica passa a denominar-se ensino fundamental, com duração que vai da creche ao nono ano do segundo ciclo, compreendido na idade de zero a 14 anos.

O ensino fundamental terá duração de nove anos, iniciando-se, obrigatoriamente, aos sete anos de idade.

É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores a partir dos sete anos de idade.

#2. (IF-SP – IF-SP/2012) A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/96) estabelece que o currículo do ensino fundamental e médio deve incluir:

uma base nacional comum, a ser completada pelos sistemas de ensino e estabelecimentos escolares, por uma parte diversificada que contemple, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática.

o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena, obrigatórios nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio públicos.

tanto no ensino fundamental quanto no médio, uma língua estrangeira moderna, escolhida pela comunidade escolar, e uma segunda, em caráter optativo, dentro das disponibilidades da instituição e ainda a filosofia e a sociologia, todas com caráter disciplinar e obrigatório.

os princípios da proteção e defesa civil e a educação ambiental de forma integrada aos conteúdos obrigatórios.

o ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, tendo a música como conteúdo obrigatório e exclusivo.

#3. (IF-SP – IF-SP/2012) Sobre a educação física no currículo escolar, é correto afirmar que:

é facultativa aos alunos matriculados na educação básica, desde que comprovem o cumprimento de jornada de trabalho superior a seis horas.

é componente curricular da educação básica, sendo sua oferta facultativa aos estabelecimentos de ensino.

a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional a torna obrigatória, inclusive nos cursos de pós-graduação.

é facultativa aos alunos maiores de 30 anos, desde que comprovem ter prole.

na atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, não há previsão de sua obrigatoriedade para os cursos superiores.

#4. (IF-SP – IF-SP/2012) Assinale a alternativa que traz uma afirmação correta quanto ao disposto no artigo 7º da Lei nº 9.394/96, que prevê liberdade de ensino à iniciativa privada desde que, entre outras exigências, as instituições ofertantes possuam capacidade de autofinanciamento.

O repasse de recursos públicos para instituições particulares de ensino somente poderá ocorrer no caso de processo de encerramento de atividades para que os alunos não sejam prejudicados, conforme prevê o artigo 213 da Constituição Federal.

O recebimento de recursos públicos pelas instituições particulares de ensino está garantido pelo artigo 213 da Constituição Federal, mas ressalvado somente para os casos do Prouni e do FIES, que são programas federais de repasse de verbas públicas para as universidades.

Embora os recursos públicos devam ser destinados às escolas públicas, a Constituição Federal, em seu artigo 213, traz uma ressalva a essa exigência quando prevê que eles podem ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas que, entre outras determinações, comprovem finalidade não-lucrativa.

De acordo com o artigo 213 da Constituição Federal, os recursos públicos podem ser destinados a bolsas de estudo para o Ensino Superior, quando houver falta de vagas e cursos regulares da rede pública, ficando o poder público obrigado a investir prioritariamente na expansão de sua rede na localidade.

A exigência de capacidade de autofinanciamento para a oferta de ensino pela iniciativa privada, impede que as escolas particulares recebam do poder público qualquer tipo de recurso, conforme prevê o artigo 213 da Constituição Federal.

#5. (IF-SP – IF-SP/2012) Assinale a alternativa que traz uma afirmação verdadeira sobre a educação profissional e tecnológica, conforme prevista na Lei nº 9.394/96.

A educação profissional e tecnológica se integra aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia.

Os cursos de tecnologia, embora sejam ofertados pelas instituições de educação profissionalizante, são considerados cursos de formação de bacharéis, organizados de acordo com as diretrizes curriculares nacionais do Conselho Nacional de Educação, e, portanto, cursos superiores e não de Educação Profissional e Tecnológica.

A educação profissional e tecnológica abrange somente cursos de formação inicial e continuada, ou qualificação profissional, e cursos de educação profissional técnica de nível médio.

Todos os cursos de graduação e pós-graduação são organizados de acordo com as diretrizes curriculares nacionais que o Conselho Nacional de Educação estabelece para o Ensino Superior, não sendo, portanto, caracterizados como de Educação Profissional e Tecnológica.

A única opção prevista para a integração da educação profissional e tecnológica é com o ensino médio, por meio da oferta de cursos técnicos integrados.

#6. (IF-SP – IF-SP/2012) A autonomia universitária conferida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) permite:

aos reitores decidirem sobre o quantitativo mínimo de docentes com titulação acadêmica de mestrado ou doutorado e em regime de tempo integral.

às universidades brasileiras reconhecerem os diplomas de mestrado e de doutorado expedidos por universidades estrangeiras, desde que possuam cursos graduação reconhecidos e avaliados, na mesma área de conhecimento.

aos colegiados de ensino e pesquisa decidirem, entre outros temas, sobre a criação, expansão, modificação e extinção de cursos, a ampliação e diminuição de vagas, a elaboração da programação dos cursos.

aos colegiados de ensino e pesquisa decidirem sobre o quantitativo mínimo de docentes com titulação acadêmica de mestrado ou doutorado e em regime de tempo integral.

aos regimentos universitários preverem a obrigatoriedade ou não da frequência de alunos e professores, salvo nos programas de educação a distância.

#7. (EXATUS – CEFET-RJ/2010) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n º. 9.394 de 20 de dezembro de 1996) estabelece que a educação escolar pública, dever do Estado, será efetivada mediante a garantia de:
I – ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
II – atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.
III – oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.
IV – vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 10 (anos) anos de idade.
Assinale a alternativa correta:

Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.

Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.

Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.

#8. (IADES – SEAP/2014) No que se refere à relação entre a Lei nr 9.394/1996 e a avaliação da aprendizagem como instrumento para a melhoria da qualidade do ensino, assinale a alternativa correta.

Impossibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.

Avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

Obrigatoriedade de estudos de recuperação exclusivamente paralelos ao período letivo do educando.

Possibilidade de aproveitamento de estudos concluídos com êxito.

Possibilidade de desaceleração de estudos para alunos com atraso escolar.

#9. (IADES – SEAP/2014) O termo políticas públicas tem sua etimologia nas expressões politiká, do grego, e publicus, do latim, e tem grande importância para as várias áreas da vida cotidiana da população. Acerca das principais políticas públicas de educação em vigência, contemporaneamente, no país, assinale a alternativa correta.

Contemporaneamente, percebe-se que as polı́ticas públicas de educação seguem um cará ter cada vez mais excludente e autoritário, atendendo somente a uma pequena parcela da população nacional.

A Lei n o 9.394/1996 engessou a educação privada no Brasil e construiu polı́ticas públicas que abriram as portas da escola pública no paı́s, o que simboliza um verdadeiro avanço para a instituição.

Pode-se destacar, dentro do universo das polı́ticas públicas brasileiras atuais, principalmente na última década, uma grande preocupação com, entre outros temas, assuntos como educação infantil, ensino técnico e valorização da carreira docente.

No Brasil contemporâneo, percebe-se que as polı́ticas públicas atenderam a tudo o que se buscava para a educação nacional, não necessitando de novos avanços nesse sentido.

A aplicação de polı́ticas públicas educacionais trata-se de uma exigência governamental exclusivamente burocrática, sem grandes benefícios práticos para a qualidade da educação brasileira.

#10. (IADES – SEAP/2014) A respeito da avaliação, na educação infantil, proposta na Lei nr 9.394/1996, assinale a alternativa correta.

Ocorre mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento da criança sem o objetivo da promoção.

Defende que a criança realize provas e trabalhos de pesquisa como instrumentos de verificação da aprendizagem.

Ocorre de maneira exclusivamente intuitiva, tornando desnecessária a definição ou institucionalização de referenciais para tal procedimento.

Prescinde da colaboração do professor, sendo vedada a sua participação uma vez que esta compromete os resultados da avaliação.

Centraliza na figura do professor a responsabilidade pela avaliação, que nesse segmento da educação brasileira ocorre como mera rotina institucional.

#11. (FUNCEFET – PN-RJ/2011) O Art. 2º da Lei Nº 9.394/96 trata da finalidade da educação: A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o ___________, seu _ e sua ____________ .

pleno conhecimento do educando; preparo para o exercício da cidadania; qualificação para o trabalho.

pleno desenvolvimento do educando; preparo para o exercício da cidadania; qualificação para o trabalho.

pleno conhecimento do educando; preparo para o exercício da cidadania; competência para o trabalho.

exercício da cidadania do educando; preparo para a vida laborativa; competência para o trabalho.

#12. (FUNDEP – Prefeitura de Patrocínio – MG/2010 ) De acordo com as normas vigentes, a educação escolar pública será efetivada mediante a garantia de:
I. ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
II. acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística segundo a capacidade de cada um.
III. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente, na rede regular de ensino. IV. oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
Completam corretamente o enunciado acima

todos os itens.

apenas os itens I, II e IV.

apenas os itens II, III e IV.

apenas os itens I e III.

#13. (FUNDEP – Prefeitura de Patrocínio – MG/2010 ) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, naquilo que se refere à disciplina Educação Física, foi alterada pela Lei n. 10.793 de 1º de dezembro de 2003. Com base na redação final desse artigo, é INCORRETO afirmar que a Educação Física

é facultativa ao aluno que tenha prole.

é facultativa aos alunos dos cursos noturnos.

é considerada componente curricular obrigatório da Educação Básica.

é facultativa para quem tem mais de trinta anos de idade.

#14. (IF-SP – IF-SP/2012) Em 27 de outubro de 2009, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, foi modificada no inciso II do artigo 4º e no inciso VI do artigo 10, alteração produzida pela Lei nº 12.061/2009. Assinale a alternativa que apresenta, de forma correta, o objetivo dessa alteração.

Oficializar a educação profissional integrada ao ensino médio.

Permitir que as escolas profissionalizantes ofereçam também o ensino fundamental na modalidade de educação de jovens e adultos.

Assegurar a todas as crianças acesso à educação infantil.

Assegurar o acesso de todos os interessados no ensino médio público.

Universalizar o ensino fundamental gratuito.

#15. (IF-SP – IF-SP/2012) Assinale a alternativa que traz um ato de violação do princípio de indisponibilidade de direito à Educação, conforme prevê atualmente a legislação brasileira.

Exigência de idade mínima para a realização de exames supletivos.

Não oferta de vaga na educação básica para crianças e adolescentes.

Não garantia de vaga para todos os adolescentes interessados em fazerem cursos profissionalizantes.

Não oferta de educação infantil para crianças com mais de seis anos.

Negativa de vaga na educação superior para alunos que tenham feito o Enem.

#16. (IF-SP – IF-SP/2012) Sobre os calendários escolares, é correto afirmar que:

deverão ser adequados às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, mesmo que isso implique na redução do número de horas letivas.

optativamente, poderá incluir o dia 20 de novembro como “Dia Nacional da Consciência Negra”

podem ser adequados às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas para escolas situadas na zona rural.

na educação superior deverão ser compostos por, no mínimo, 200 dias letivos, incluídos os dias para exames finais, quando houver.

na educação básica podem ser organizados com um mínimo de 180 dias letivos, se excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

#17. (IF-SP – IF-SP/2012) Assinale a alternativa que apresenta, de acordo com a Lei nº 9.394/96, regras comuns aos níveis de ensino fundamental e médio.

São obrigatórios estudos de recuperação, de preferência ao final do período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.

Cabe às escolas o controle de frequência, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de oitenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação.

Na verificação do rendimento escolar, a avaliação deve ser contínua e cumulativa, com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais, quando houver.

Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar não pode admitir formas de progressão parcial, mas podem ser organizadas classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de matemática, física, química ou outros componentes curriculares que apresentam altos níveis de repetência.

A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita por promoção, por transferência ou mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.

#18. (IBFC – SEAP-DF/2013) De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei n° 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, julgue os itens a seguir:
I. A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum para o exercício da cidadania. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
II. A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.
III. O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, mesmo que com isso seja reduzido o número de horas letivas previsto nesta Lei.
IV. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com regras comuns, e no que tange à classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita por promoção (para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola) ou por transferência (para candidatos procedentes de outras escolas), sendo vedada a classificação independentemente de escolarização anterior, não podendo a escola avaliar o grau de desenvolvimento e experiência do candidato.
É correto o que e afirma em:

I, II, apenas.

I, II e IV, apenas.

I, III, apenas.

II, III, IV, apenas.

#19. (FCC – TRT18/2008) A Lei no 9.394, de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional, dispõe, no artigo 9, que a União incumbir-se-á de

baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.

baixar normas complementares para o sistema de ensino.

colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

exercer ação redistributiva em relação às escolas.

autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do sistema de ensino.

#20. (COPEVE-UFAL – UFAL/2011) Com relação às disposições concernentes à educação superior e que constam na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com alterações posteriores, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a opção correta:

A educação superior tem por finalidade estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular aqueles internacionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade.

As instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão democrática, assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos, de que participarão os segmentos da comunidade institucional, local e regional. Em qualquer caso, os docentes ocuparão setenta por cento dos assentos em cada órgão colegiado e comissão, inclusive nos que tratarem da elaboração e modificações estatutárias e regimentais, bem como da escolha de dirigentes.

As instituições informarão aos interessados, no período letivo em curso, os programas dos cursos e demais componentes curriculares, sua duração, requisitos, qualificação dos professores, recursos disponíveis e critérios de avaliação, obrigando-se a cumprir as respectivas condições.

As universidades são instituições pluridisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano, que se caracterizam, dentre outros critérios, por ter dois terços do corpo docente, pelo menos, com titulação acadêmica de mestrado ou doutorado.

Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, incluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

#21. (FUNIVERSA – SEPLAG-DF/2010) A LDB — Lei n.º 9.394/1996 — formula uma classificação para as instituições privadas de ensino. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos tipos de instituição presentes na classificação da LDB.

Filantrópicas, assim entendidas as que são instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas que atendem à orientação confessional e a ideologias específicas.

Beneficentes, assim entendidas as que são instituídas e mantidas por órgão público, com a finalidade de dar atendimento prioritário a educandos com necessidades especiais e a idosos.

Particulares, assim entendidas as que são instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas que atendem à orientação confessional e a ideologias específicas.

Particulares, em sentido estrito, assim entendidas as que são instituídas e mantidas por uma ou mais pessoas físicas ou jurídicas de direito privado que não apresentem as características das instituições filantrópicas, comunitárias e confessionais.

Filantrópicas, assim entendidas as que são instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas, inclusive cooperativas educacionais, sem fins lucrativos, que incluam na sua entidade mantenedora representantes da comunidade.

#22. (CESPE – SEPLAG-DF/2008) Os dois mandatos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso deixaram uma marca política forte no que diz respeito à educação. Nesse período, foram aprovados vários instrumentos legais relativos à estrutura e organização do sistema educacional brasileiro, como, por exemplo, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — Lei n.º 9.394/1996 — e as reformas educacionais relativas ao ensino superior, que ganharam impulso definitivo e formas mais profundas e duradouras no plano geral das reformas constitucionais, consubstanciadas por meio da Reforma do Estado.

Verdadeiro

Falso

#23. (PaqTcPB – Prefeitura de Patos – PB/2010) Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996), deve-se assegurar a formação do cidadão, e, para isso, o pleno domínio da leitura e da escrita é instrumento

acessório

básico

importante

instrumental

complementar

#24. (FUNDEP – Prefeitura de Patrocínio – MG/2010 ) Nos termos do artigo 13 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n. 9.394/96, os docentes incumbir-se-ão de, EXCETO

zelar pela aprendizagem dos alunos e estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

definir as disciplinas da organização curricular a serem desenvolvidas.

participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

elaborar e cumprir o plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica.

#25. (FUNDEP – Prefeitura de Patrocínio – MG/2010 ) Nos termos das normas vigentes, a classificação dos alunos em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, NÃO pode ser feita

mediante avaliação feita pela escola, independentemente de escolarização anterior.

a partir das notas registradas no histórico da vida escolar do aluno.

por promoção, para alunos que cursam com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola.

por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas.

#26. (FUNDEP – Prefeitura de Patrocínio – MG/2010 ) De acordo com a lei vigente, o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:
I. o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o domínio da leitura, da escrita e do cálculo;
II. a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;
III. o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, visando a aquisição de conhecimentos, habilidades e a formação de atitudes e valores;
IV. a utilização da progressão automática ao final do ano letivo, visando a continuidade de estudos.
Completam corretamente o enunciado acima

todos os itens.

apenas os itens II e IV.

apenas os itens I, II e III.

apenas os itens I, III e IV.

#27. (FUNDEP – Prefeitura de Patrocínio – MG/2010 ) De acordo com o artigo 24 da LDB n. 9.394/96, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
I. carga horária mínima anual de oitocentas horas e duzentos dias de efetivo trabalho escolar;
II. progressão parcial admitida no regimento escolar, desde que preservada a sequência do currículo;
III. organização de classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento para o ensino de línguas estrangeiras, artes ou outros componentes curriculares;
IV. controle de frequência a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas de seu respectivo sistema.
A partir do disposto, pode-se concluir que estão CORRETAS

apenas as afirmativas I e IV.

apenas as afirmativas II e IV.

apenas as afirmativas I, II e III

todas as afirmativas.

#28. (FUNDEP – Prefeitura de Patrocínio – MG/2010 ) De acordo com o artigo 24, item V da Lei 9.394/96, são critérios a serem observados na verificação do rendimento escolar, EXCETO

aproveitamento de estudos concluídos com êxito.

obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência, ao final do período letivo.

possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.

avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno.

#29. (IFC – IFC/2014) A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação), estabelece os critérios para regular o funcionamento do sistema educacional brasileiro. Assinale (V) – verdadeiro ou (F) – falso, nas assertivas abaixo.
( ) A Lei nº 9.394/1996, alterada pela Lei nº 11.741/2008, permitiu que o ensino médio pudesse preparar o educando para o exercício de profissões técnicas.
( ) A educação profissional técnica de nível médio poderá ser desenvolvida na forma de cursos subsequentes para quem não tenha o ensino médio completo.
( ) Os diplomas de cursos de educação profissional técnica de nível médio terão validade nacional e habilitarão o educando ao prosseguimento de seus estudos na educação superior, independente de qualquer formalidade.
( ) De acordo com o art. 36-C, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a educação profissional técnica de ensino médio, desenvolvida na forma integrada ou concomitante, possui o mesmo requisito que exige conclusão do ensino fundamental.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo.

F, V, V, F

V, V, F, V

F, F, V, F

V, F, F, F

V, F, F, V

#30. (COPESE – UFT – UFT/2014) Sobre atribuições asseguradas às universidades, no exercício de sua autonomia, considere:
I – Fixar os currículos dos seus cursos e programas, observadas as diretrizes gerais pertinentes.
II – Conferir graus, diplomas e outros títulos.
III – Firmar contrato, acordos e convênios.
São atribuições asseguradas às universidades de acordo com a Lei N.º 9.394/1996:

I e II, apenas.

II e III, apenas.

I, II, e III.

I e III, apenas.

Teste 1: Lei 9.394 de 1996