Lei Estadual n. 16.024/2008 – Recondução

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Juliana Jenny Kolb

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Lei Estadual n. 16.024/2008 – Recondução

Recondução é o  retorno do funcionário ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

I – inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

II – reintegração do anterior ocupante.

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