Questões – Lei Distrital nº 4.990/2012 – DF

Juliana Jenny Kolb

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Questões – Lei Distrital nº 4.990/2012 – DF

Questões extraídas de concursos públicos e/ou provas de certificação. Cada teste apresenta no máximo 30 questões.

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#1. (IADES – Fundação Hemocentro de Brasília – DF/2018) Em conformidade com os procedimentos previstos na redação vigente da Lei Distrital no 4.990/2012 para acesso a informação, assinale a alternativa correta.

Os pedidos devem ser feitos exclusivamente por intermédio dos sítios oficiais na internet.

Os pedidos devem ser feitos exclusivamente por intermédio dos sítios oficiais na internet.

No requerimento, é obrigatória a inclusão de endereço eletrônico para o recebimento das informações solicitadas.

No requerimento, é obrigatória a inclusão de endereço eletrônico para o recebimento das informações solicitadas.

Entre os requisitos necessários a constar do requerimento, devem incluir-se os motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

Entre os requisitos necessários a constar do requerimento, devem incluir-se os motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

A informação armazenada em formato digital somente será fornecida dessa forma.

A informação armazenada em formato digital somente será fornecida dessa forma.

O órgão ou a entidade que receber o pedido, em não sendo possível conceder o acesso imediato à informação, tem o prazo de até 20 dias, prorrogável por mais 10 dias, mediante justificativa expressa, para tomar as demais providências previstas.

O órgão ou a entidade que receber o pedido, em não sendo possível conceder o acesso imediato à informação, tem o prazo de até 20 dias, prorrogável por mais 10 dias, mediante justificativa expressa, para tomar as demais providências previstas.

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