Questões – Lei Distrital nº 4.990/2012 – DF

Juliana Jenny Kolb

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Questões – Lei Distrital nº 4.990/2012 – DF

Questões extraídas de concursos públicos e/ou provas de certificação. Cada teste apresenta no máximo 30 questões.

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#1. (IADES – Fundação Hemocentro de Brasília – DF/2018) Em conformidade com os procedimentos previstos na redação vigente da Lei Distrital no 4.990/2012 para acesso a informação, assinale a alternativa correta.

No requerimento, é obrigatória a inclusão de endereço eletrônico para o recebimento das informações solicitadas.

No requerimento, é obrigatória a inclusão de endereço eletrônico para o recebimento das informações solicitadas.

Entre os requisitos necessários a constar do requerimento, devem incluir-se os motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

Entre os requisitos necessários a constar do requerimento, devem incluir-se os motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

O órgão ou a entidade que receber o pedido, em não sendo possível conceder o acesso imediato à informação, tem o prazo de até 20 dias, prorrogável por mais 10 dias, mediante justificativa expressa, para tomar as demais providências previstas.

O órgão ou a entidade que receber o pedido, em não sendo possível conceder o acesso imediato à informação, tem o prazo de até 20 dias, prorrogável por mais 10 dias, mediante justificativa expressa, para tomar as demais providências previstas.

A informação armazenada em formato digital somente será fornecida dessa forma.

A informação armazenada em formato digital somente será fornecida dessa forma.

Os pedidos devem ser feitos exclusivamente por intermédio dos sítios oficiais na internet.

Os pedidos devem ser feitos exclusivamente por intermédio dos sítios oficiais na internet.

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